segunda-feira, junho 22, 2015

IBGE divulga Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2015

IBGE divulga Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) 2015

Entre 2004 e 2011, as emissões de gás carbônico (CO2), um dos principais gases de efeito estufa, caíram 84,4% no setor de mudança do uso da terra e florestas. Isso ocorreu em consequência da queda do desflorestamento na Amazônia, que mostrou tendência de queda entre 2005 e 2013, atingindo o nível mais baixo em 2012 (4.571 km²).
No período de 2008 a 2013, o ano de 2013 apresentou o menor número de queimadas e incêndios, com 115.184 focos, enquanto em 2010, o ano com o maior valor, haviam sido 249.274 focos. Os incêndios se concentram em algumas regiões, sendo que a mais extensa e recorrente corresponde ao denominado Arco do Desflorestamento, que abrange o sul e o leste da Amazônia Legal.
Já a intensidade do uso de agrotóxicos mais que dobrou entre 2000 e 2012. Em 2002, ano de menor uso da série, a comercialização do produto era de 2,7 kg por hectare, enquanto em 2012 foi de 6,9 kg/ha. Os produtos considerados perigosos (medianamente) foram os mais representativos no período entre 2009 e 2012, respondendo por 64,1% dos itens comercializados em 2012.
A energia renovável perdeu participação na matriz energética brasileira, registrando, em 2012, sua menor participação em uma década (42,4%). Por outro lado, a participação de petróleo e derivados, fontes não renováveis de energia, aumentou de 36,7% para 39,2% entre 2008 e 2012.
É o que revelam alguns dos resultados da 6ª edição dos Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (IDS) Brasil 2015, que reúne 63 indicadores com o objetivo de traçar um panorama do país, em quatro dimensões: ambiental, social, econômica e institucional. Entre as fontes de pesquisa utilizadas para a construção dos indicadores estão a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), Produto Interno Bruto (PIB), Pesquisa da Produção Agrícola Municipal (PAM) e Projeção da População do Brasil, todos do IBGE. O estudo também utiliza dados de ministérios, secretarias estaduais e municipais, Ibama, DataSUS, Iphan, Unesco e outras instituições.
Esta edição dá continuidade à série, iniciada em 2002, atualizando os indicadores já publicados e disponibilizando novas informações, além da introdução de novos dados, reafirmando o objetivo de disponibilizar um sistema de informações para o acompanhamento da sustentabilidade do padrão de desenvolvimento do país.
O estudo traz, pela primeira vez, informações sobre a diversidade cultural e ambiental brasileira, por meio do indicador de Patrimônio Cultural brasileiro, formado por 11 bens culturais e oito naturais, todos reconhecidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco).
A publicação completa pode ser acessada pelo link www.ibge.gov.br/home/geociencias/recursosnaturais/ids/default_2015.shtm.

Dimensão Ambiental: emissões de gás carbônico diminuem 84,4% entre 2004 e 2010

Com 19 indicadores, a dimensão ambiental do IDS aborda temas ligados à emissão de gases de efeito estufa, poluição do ar e das águas, uso de agrotóxicos, queimadas, desflorestamento, além de informações sobe saneamento básico, entre outros.
Em relação à emissão de gases de efeito estufa, houve uma queda de 84,4% das emissões de dióxido de carbono (CO2) no setor de mudança do uso da terra e floresta, (de 1.579.660 Gg para 246.245 Gg) entre 2004 e 2010. Isso ocorreu em função da redução do desflorestamento na Amazônia, que chegou ao seu menor valor em 2012 (4.571 km² de desflorestamento).
O ano de 2013 apresentou o menor número de queimadas e incêndios desde 2008, com 115.184 focos, enquanto em 2010, o ano com o maior valor, foram 249.274 focos. A espacialização dos focos de calor evidencia a sua concentração em algumas regiões do país, sendo que a mais extensa e recorrente corresponde ao denominado Arco do Desflorestamento, que abrange o sul e o leste da Amazônia Legal. Nesta região, as queimadas, associadas ao desflorestamento, são responsáveis pela destruição de grandes áreas florestais. Pará (20.542), Mato Grosso (17.768) e Maranhão (16.189) são os estados com os maiores números de focos de calor em 2013.
As terras indígenas (TIs) e unidades de conservação (UCs) também sofrem queimadas, embora em menor intensidade. Em 2013, os focos de calor destas áreas corresponderam a 14,9% do total do país. No mesmo ano, registrou-se a mesma tendência observada para o Brasil, com redução do número de focos de calor em relação a 2012 (30.956 para 17.137).
A análise segundo os biomas também mostra valores oscilantes, sendo que entre 2012 e 2013 ocorreu uma redução do número de focos de calor em todos os biomas. A Amazônia registrou a maior ocorrência de focos em todos os anos analisados (48.929 em 2013), seguido pelo Cerrado, com 42.622 focos de calor em 2013. Os demais biomas somados (Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa) corresponderam a 20,0% do total de focos de calor em 2013. A Mata Atlântica vem apresentando decréscimo contínuo desde 2011, mas ainda é o bioma mais desflorestado (85,5% de sua área original até 2012).

Desflorestamento na Amazônia Legal desacelerou de 27,8 mil km² em 2004 para 4,6 mil km² em 2013

De 1997 a 2004, o desflorestamento bruto anual na Amazônia Legal teve crescimento continuado, atingindo seu maior nível em 2004 (27.772 km²). De 2005 até 2013, a tendência foi de queda, chegando ao nível mais baixo em 2012 (4.571 km²).
Quanto ao desflorestamento bruto acumulado de 1997 a 2013, a análise das duas metades desse período de 16 anos mostra uma desaceleração: entre 1997 e 2004, a área desmatada foi de 159.078 km², enquanto de 2005 a 2013 foram desmatados 89.158 km².
Entre os biomas extra-amazônicos, o Cerrado teve 49,0% de sua área desmatada até 2010, enquanto na Caatinga, até 2009, a perda foi de 46,0%. O Pampa, único bioma restrito a uma única unidade da federação, ocupa 63,0% do Rio Grande do Sul e teve 54,0% da sua cobertura vegetal desmatada até 2009. Já o Pantanal teve 15,0% de sua área desmatada.

Brasil tem 1,5 milhão de km² de áreas protegidas

Em 2013, o país possuía 1.783 unidades de conservação (UCs), terrestres e marinhas, com cerca de 1,5 milhão de km², superando as áreas somadas de Portugal, França e Alemanha. Houve forte crescimento da área total das UCs: em 1992 elas representavam 5,4% do território nacional e, em 2013, 17,3%.
As unidades da federação com as maiores proporções dos seus territórios em áreas protegidas eram o Distrito Federal (93,5%), Amapá (62,8%), Acre (32,3%) e Pará (32,2%). Juntos, Amazonas e Pará concentravam 9,4% das áreas protegidas do país.
A Amazônia detém a maior área protegida (26,1%, das quais 16,3% são de uso sustentável e 9,4% de proteção integral), além de possuir também as maiores UCs em extensão, que ocupam uma área total de 1.093.604 km². O Pampa e o Pantanal são os biomas com as menores proporções dos seus territórios protegidos em UCs (2,7% e 4,6%, respectivamente). A Mata Atlântica, o Cerrado e a Amazônia possuem os maiores números de UCs (964, 362 e 313, respectivamente).

Brasil tem 627 espécies ameaçadas, a maioria da Mata Atlântica

Há 627 espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção, metade delas na categoria vulnerável. Os grupos que apresentam maior número de espécies ameaçadas são as aves (160), os peixes de água doce (142) e os insetos (96 espécies).
Entre os biomas, a Mata Atlântica tem o maior número de espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção (275 e 269, respectivamente), com o Cerrado (131 espécies da flora) e a Amazônia (118 espécies da fauna) a seguir.
A maioria das espécies da flora ameaçadas encontra-se no Sudeste e no Sul. De um total de 4.617 espécies, 45,9% foram classificadas como ameaçadas, nas categorias Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) ou Criticamente em Perigo (CR).

Ozônio é o principal poluente do ar em áreas urbanas

A emissão de ozônio (O3) é um dos pontos críticos para a poluição atmosférica, pois é de difícil controle, sendo gerado na baixa atmosfera por reações oriundas da queima de combustíveis fósseis. O aumento da frota de veículos dificulta o controle das concentrações do O3, além de aumentar a emissão direta dos outros poluentes atmosféricos. Na cidade de São Paulo, por exemplo, dentre os poluentes estudados, é o que apresenta os maiores números de violações do padrão primário (576 em 2012). Em Belo Horizonte também é o poluente mais crítico em termos de número de violações (65 em 2011).

Uso de agrotóxicos mais que dobra em dez anos

Os valores de comercialização de agrotóxicos e afins por área plantada registram aumento contínuo a partir de 2009, alcançando 6,9 kg/ha em 2012. Isto representa um acréscimo de 4,2 kg/ha num período de dez anos, tendo em vista que em 2002 o valor foi de 2,7 kg/ha.
Quanto à análise por classes de periculosidade ambiental, as classes III (produto perigoso) e II (produto muito perigoso) foram as mais representativas no período 2009-2012, tendo participado com 64,1% e 27,7%, respectivamente, do total dos agrotóxicos comercializados em 2012. A classe IV (produto pouco perigoso) apresentou crescimento contínuo no período analisado. Em 2012, as classes de agrotóxicos mais comercializadas foram os herbicidas (62,6%), seguidos pelos inseticidas (12,6%) e fungicidas (7,8%).
A região Sudeste apresentou a maior comercialização de agrotóxicos por unidade de área (8,8 kg/ha), seguida pela região Centro-Oeste (6,6 kg/ha). Entre as unidades da federação, os maiores valores foram verificados em São Paulo (10,5 kg/ha), Goiás (7,9 kg/ha) e Minas Gerais (6,8 kg/ha), e os menores ocorreram no Amazonas e Ceará, com menos de 0,5 kg/ha.

Poluição e esgoto não tratado prejudicam qualidade das águas interiores

De 2001 a 2003, o percentual de esgoto tratado no Brasil era inferior a 60,0%. Em 2009, essa taxa chega a 68,4%. A parir de 2010, houve um declínio, possivelmente associado ao maior número de municípios amostrados, que eram 1.739 em 2009 e passaram a 1.948 em 2010. Em 2011, a taxa recuou para 67,9%. Assim, de 2001 a 2011, houve um incremento de aproximadamente 1,6 bilhão de m³ (ou 15,4%) no volume de esgoto tratado.
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e o Índice de Qualidade da Água (IQA) são indicadores da qualidade da água em trechos de rios e represas. A DBO mede a quantidade de oxigênio necessária para degradar a matéria orgânica na água. Quanto maior o seu valor, pior é a qualidade da água. Já o IQA utiliza nove parâmetros (temperatura, pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de oxigênio, coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo total, resíduo total e turbidez) e varia de 0 a 100. Quanto maior o valor, melhor a qualidade da água.
Entre os 367 pontos de monitoramento no país, 73,0% tinham DBO média dentro dos padrões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre 0 e 5 mg/l. Mas o baixo percentual de tratamento dos esgotos lançados em corpos de água se reflete no alto valor de DBO e baixo IQA em trechos dos rios que cortam áreas urbanas ou industrializadas, como o Alto Tietê/Zona Metropolitana de São Paulo (inclusive a represa Billings) e o Iguaçu/Zona Metropolitana (Paraná).
Outros importantes corpos d’água mostraram valores médios anuais de DBO abaixo do limite, como rio Paraíba do Sul (no trecho que abastece a região metropolitana do Rio de Janeiro) e os rios Caí, Gravataí e Sinos (formadores do Lago Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre).

Dimensão social: mesmo com tendência de redução, doenças relacionadas ao saneamento inadequado ainda persistem

Os dados do IDS 2015 apontaram avanços na maior parte dos 21 indicadores da dimensão social, que avaliam a satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social. Os indicadores se relacionam a temas como demografia, emprego, saúde, educação e violência.
Mesmo apresentando tendência de declínio, o número de internações por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI) ainda é elevado. Em 2013, ocorreram 202,6 casos por 100 mil habitantes, uma redução de 37,8% na comparação com 2000 (326,1 por 100 mil habitantes). As diferenças regionais são marcantes: enquanto na região Norte, 396,1 pessoas foram internadas para cada 100 mil habitantes, no Sudeste esse número chegou a 78,3, em 2013. Em relação aos estados, alguns atingiram valores superiores a 500 (Maranhão, Piauí e Pará), enquanto em São Paulo foram 55,5 internações por 100 mil habitantes, o menor valor do país.
Desde a segunda metade da década de 1990, as coberturas de vacinas como sarampo, tríplice bacteriana e poliomielite, que antes apresentavam oscilações, passaram a um movimento de rápida ascensão, alcançando a totalidade da população alvo ou chegando próximo a isso. A BCG, desde o início do período analisado, foi uma vacina de grande amplitude, partindo de 90% e apresentando, desde 1995, cobertura plena (100%).
A década de 2000 apresentou mudanças no esquema vacinal, com a tríplice bacteriana sendo substituída pela tetravalente em 2002 e a vacina contra sarampo sendo incorporada à tríplice viral a partir de 2003. Desde sua implantação, esta última vacina tem apresentado constância na cobertura plena, enquanto a tetravalente tem mostrado certa oscilação, porém com taxas sempre elevadas, variando de 94% a 100%.
O aumento da proporção de crianças imunizadas contra o sarampo é um dos indicadores utilizados pela ONU para avaliar o atingimento da meta de redução da taxa de mortalidade infantil.

Dimensão econômica: energia não renovável amplia sua participação na matriz energética brasileira

Além de informações sobre energia e reciclagem, os 11 indicadores da dimensão econômica abordam dados relacionados ao PIB, endividamento do país e rejeitos radioativos.
O consumo final de energia per capita apresentou crescimento constante ao longo do período 2000-2012, com exceção apenas para 2009, tendo passado de 41,5 GJ/habitante em 2000 para 53,3 GJ/hab, em 2012. A população cresceu 1,2% ao ano em média, enquanto o consumo de energia exibiu um crescimento de 3,3% ao ano. A queda em 2009 (47,8 GJ/hab) possivelmente se deveu à crise mundial de 2008. O maior acesso da população aos bens de consumo essenciais e aos serviços de infraestrutura acarretou aumento do consumo de energia, o qual, por sua vez, causa impactos sobre a população e o meio ambiente.
A participação da energia não-renovável na matriz energética brasileira apresentou crescimento (de 56,1% em 2003 para 57,6% em 2012), principalmente na oferta de petróleo e derivados, que passou de 36,7% para 39,2%, entre 2008 e 2012. Os combustíveis fósseis continuam a dominar a matriz energética brasileira (57,6%), mas, analisando-se a distribuição das diferentes fontes renováveis, percebe-se que os derivados de cana-de-açúcar e carvão vegetal estão perdendo participação, em parte devido ao aumento relativo das fontes alternativas (solar, eólica, biomassa, biogás etc.). A participação destas fontes na matriz energética passou de 2,8% em 2003, para 4,1% em 2012. Já participação da lenha e do carvão vegetal caiu de 13,2% para 9,1%, entre 2004 e 2012. Embora considerados fontes renováveis, nem sempre são produzidos de forma sustentável, ou seja, a partir de florestas plantadas para tal.


Tabela 115 - Distribuição percentual da oferta interna de energia, segundo as fontes de energia
Brasil – 2003-2012
Fontes de Energia Distribuição percentual da oferta interna de energia (%)
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
            Total
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Energia não-renovável
56,1
56,0
55,3
54,8
53,9
53,9
52,7
54,9
56,0
57,6
      Petróleo e derivados
40,2
39,3
38,8
37,9
37,5
36,7
37,9
37,8
38,6
39,2
      Gás natural
7,7
8,9
9,4
9,6
9,3
10,3
8,8
10,2
10,2
11,5
      Carvão mineral e derivados
6,4
6,3
6,0
5,7
5,7
5,5
4,6
5,4
5,7
5,4
      Urânio e derivados
1,8
1,5
1,2
1,6
1,4
1,5
1,4
1,4
1,5
1,5
Energia renovável
43,9
44,0
44,7
45,2
46,1
46,1
47,3
45,1
44,0
42,4
      Hidráulica e eletricidade (1)
14,7
14,5
14,9
14,9
14,9
14,1
15,2
14,0
14,7
13,8
      Lenha e carvão vegetal (2)
12,9
13,2
13,1
12,7
12,0
11,6
10,1
9,7
9,5
9,1
      Derivados da cana-de-açúcar
13,5
13,5
13,8
14,6
15,9
17,0
18,1
17,5
15,7
15,4
      Outras fontes primarias renováveis
2,8
2,8
2,9
3,0
3,2
3,4
3,9
3,9
4,1
4,1
Fonte: Balanço Energético Nacional 2013. Ano base 2012. Rio de Janeiro: Empresa de Pesquisa Energética - EPE, 2013. Disponível em: . Acesso em: mar. 2015.
(1) Conversão de energia elétrica segundo o equivalente térmico teórico - primeiro princípio da termodinâmica (1 KWh = 860Kcal).
(2) Fontes consideradas renováveis embora nem toda a produção de lenha e carvão vegetal se dê de modo sustentável.
Reciclagem de latas alcança 97,9% da sua produção

Observa-se uma tendência de crescimento da reciclagem entre 1993 e 2012. As latas de alumínio mantiveram seu destaque, com o reaproveitamento de 97,9% em 2012. Em 2011, por exemplo, o Índice de Reciclagem de alumínio (não apenas latas) para o Brasil foi de 98,3%, superior ao do Japão (92,6%), Argentina (91,7%) e Estados Unidos (65,1%), conforme apresentado pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem. Isto se deve a vários fatores, como a existência de mercado de reciclagem em todas as regiões do país, a facilidade para coletar, transportar e vender, a sua disponibilidade durante todo o ano e o alto valor de mercado da sucata de alumínio.
Aproximadamente 59,0% das embalagens pós-consumo de PET foram recicladas em 2012. Para as embalagens longa vida, também conhecidas como cartonadas ou tetrapak, de reciclagem mais recente, os valores são mais baixos, tendo alcançado 29,0% em 2012, em razão da necessidade de separar os materiais componentes (papel, alumínio, plástico), fator que dificulta a reciclagem desse tipo de embalagem.

Dimensão institucional: Unesco reconhece 11 bens culturais e oito naturais no Brasil

A dimensão institucional, com 12 indicadores, aborda temas como acordos multilaterais internacionais, legislação, serviços de tecnologia e patrimônio cultural.
O país tem, hoje, 11 bens culturais e oito bens naturais considerados patrimônio mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação (Unesco). Entre 1980 e 1987, o Brasil obteve o reconhecimento de seis deles, a maioria cidades históricas. Foi necessário o dobro do tempo (1987-2012) para outros cinco bens culturais serem considerados de importância mundial. O mais antigo é o Conjunto Arquitetônico e Urbanístico de Ouro Preto (MG), de 1980, e os mais recentes são o Centro Histórico da Cidade de Goiás (GO) e a Praça de São Francisco, em São Cristóvão (SE), aprovados em 2010, e paisagens cariocas entre a montanha e o mar (RJ), aprovado em 2012.
Quanto aos bens naturais, o primeiro reconhecimento foi em 1986, o do Parque Nacional do Iguaçu (no Paraná). Em 2001, já eram oito, ano em que entraram para a lista o Parque Nacional dos Veadeiros e das Emas (GO) e o Parque Nacional de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (PE). Com exceção da Sudeste, todas as regiões do Brasil e a maioria dos biomas, exceto o Pampa, têm pelo menos um bem natural incluído na lista.
Já a lista de bens imateriais que fazem parte do Patrimônio Mundial é integrada pelo Samba de Roda do Recôncavo Baiano (BA), Expressão Oral e Gráfica dos Wajãpi (AP), Frevo do Carnaval de Recife (PE) e Círio de Nazaré (PA). Em 2011, o Comitê destacou um bem imaterial em necessidade urgente de salvaguarda: o Yaokwa, ritual do povo Enawene Nawe (MT), entre o Cerrado e a Amazônia.
A maioria dos bens materiais está nas regiões Sudeste e Nordeste, enquanto os imateriais se distribuem mais uniformemente pelo território brasileiro, com ênfase na região Norte.

Fonte: http://saladeimprensa.ibge.gov.br/pt/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=2917

quinta-feira, junho 04, 2015

Esqueceríamos do mundo?


Chasing Cars

- Gary LightBody -
- Snow Patrol -


We'll do it all everything, on our own
We don't need anything, or anyone

If I lay here, if I just lay here
Would you lie with me
And just forget the world

I don't quite know how to say how I feel
Those three words are said too much
They're not enough

If I lay here, if I just lay here
Would you lay with me
And just forget the world
Forget what we're told
Before we get too old
Show me a garden
That's bursting into life

Let's waste time chasing cars
Around our heads
I need your grace
To remind me, to find my own

If I lay here, if I just lay here
Would you lie with me
And just forget the world?
All that I am, all that I ever was
Is here in your perfect eyes
They're all I can see, I don't know where
Confused about how as well
Just know that these things will never
Change for us at all

If I lay here, if I just lay here
Would you lie with me
And just forget the world?

quarta-feira, junho 03, 2015

Histórias sobre quem eu sou...



The Story

All of these lines across my face
Tell you the story of who I am
So many stories of where I've been
And how I got to where I am
But these stories don't mean anything
When you've got no one to tell them to
It's true...I was made for you

I climbed across the mountain tops
Swam all across the ocean blue
I crossed all the lines and I broke all the rules
But baby I broke them all for you
Because even when I was flat broke
You made me feel like a million bucks
Yeah you do and I was made for you

You see the smile that's on my mouth
Is hiding the words that don't come out
And all of my friends who think that I'm blessed
They don't know my head is a mess
No, they don't know who I really am
And they don't know what I've been through like you do
And I was made for you...

All of these lines across my face
Tell you the story of who I am
So many stories of where I've been
And how I got to where I am
But these stories don't mean anything
When you've got no one to tell them to
It's true...I was made for you
Oh yeah it's true... I was made for you

segunda-feira, junho 01, 2015

História do Direito do Consumidor

História do Direito do Consumidor 

2300 a.C. - Código de Hamurabi - regulamentava o comércio, de modo que o controle e a supervisão se encontravam a cargo do palácio. O que demonstrava que se existia preocupação com o lucro abusivo é porque o consumidor já estava tendo seus interesses resguardados. "consoante a" lei "235, o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de até um ano (...)" (Santos, 1987. p. 78-79). Havia também regras contra o enriquecimento em detrimento de outrem ("lei" 48), bem assim a modificabilidade unilateral dos desajustes por desequilíbrio nas prestações, em razão de forças da natureza. 

Século XVIII a.C. - Código de Massú - previa pena de multa e punição, além de ressarcimento de danos, aos que adulterassem gêneros ("lei" 967) ou entregassem coisa de espécie inferior à acertada ou, ainda, vendessem bens de igual natureza por preços diferentes ("lei" 968). 

 Século I a.C. - depoimentos de Cícero assegurando a garantia sobre vícios ocultos na compra-venda no caso do vendedor prometer que a mercadoria era dotada de determinadas qualidades e estas serem inexistentes. 

Direito Romano Clássico - vendedor era responsável pelos vícios da coisa, a não ser que estes fossem por ele ignorados. 

123 a.C. - Lei Sempcônia - encarregando o Estado da distribuição de cereais abaixo do preço de mercado 

58 a.C. - Lei Clódia - reservando o benefício de tal distribuição aos indigentes 

270 d.C. - Lei Aureliana - determinando fosse feita a distribuição do pão diretamente pelo Estado. 

Século XIII - ao artesão tinha naturalmente por objeto assegurar a qualidade dos produtos fabricados. Neste sentido – acrescenta textualmente o mestre gaulês - também favorecia o consumidor. 

1481 - França de Luiz XI - punia com banho escaldante aquele que vendesse manteiga com pedra no interior para aumentar o peso, ou leite com água para aumentar o volume. 

 1852 e 1886 – Código Penal Português - reprimindo certas práticas comerciais desonestas, protegiam indiretamente interesses dos comerciantes: sob o título genérico de crimes contra a saúde pública, punem-se certos atos de venda de substâncias venenosas e abortivas e fabrico e venda de gêneros alimentícios nocivos à saúde pública; consideram-se criminosas certas fraudes nas vendas; tipificava-se ainda como crime a prática do monopólio, consistente na recusa de venda de gêneros para uso público e alteração dos preços que resultariam da natural e livre concorrência. 

1910 – Suécia – primeira legislação protetora do consumidor 

1914 – EUA - Federal Trade Commission, com objetivo de aplicar a lei antitruste e proteger os interesses do consumidor. 

1973 - Comissão de Direitos Humanos das nações Unidas, na sua 29ª Sessão - reconheceu os princípios e chamou-os de Direitos Fundamentais do Consumidor 

1985 - Nações Unidas - Resolução n.º 39/248 - estabelece objetivos, princípios e normas para que os governos membros desenvolvam ou reforcem políticas firmes de proteção ao consumidor. 

1940 a 1988 – Brasil - Foram sancionados diversas leis e decretos federais legislando sobre saúde, proteção econômica e comunicações. Lei n. 1221/51, denominada Lei de Economia Popular; a Lei Delegada n. 4/62; a Constituição de 1967 com a emenda n. 1/69, que consagrou a defesa do consumidor; Lei 7.347/1985 Lei de Ação Civil Pública, e a Constituição Federal de 1988, que apresenta a defesa do consumidor como princípio da ordem econômica (art. 170) e no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que expressamente determinou a criação do Código de Defesa do consumidor.