quarta-feira, setembro 16, 2015

Sobre o desmatamento da Amazônia

Esse vídeo, elaborado pela Folha de São Paulo, mostra o cenário preocupante que vivemos. Ele foi muito bem feito, com gráficos e imagens que não deixam dúvida sobre a importância de mudarmos nossas atitudes com relação as nossas florestas.


terça-feira, setembro 01, 2015

Só eu sei o que é melhor para mim

Sabe aquela música que toca em um momento de devaneio e que a letra se encaixa exatamente na sua vida e no que você está pensando?

Essa me pegou em cheio... foi parar no meio das minhas páginas borradas pelas gotas de água salobra...

Piscar o Olho
Autora: Tiê

Foi só piscar o olho
E eu me apaixonei enfim
No meio da fumaça
Ele também gostou de mim
O tempo foi passando
E o nosso amor saiu do chão
E eu fiquei tão grande
E mastiguei meu coração
Dessa vez não tive medo
Mesmo assim não disse "sim"
Percebi o percevejo
E deixei cravado em mim

Só eu sei o que é melhor pra mim
Ás vezes é mais saudável chegar ao "sim"
Chegar ao "sim"
Só eu sei o que é melhor pra mim
Ás vezes é mais saudável chegar ao "sim"
Chegar ao "sim"

No meio da euforia
Aquele alguém me protegia
Mas não foi por acaso
Que o encanto se quebrou
O tempo foi gastando
O que não era pra durar
Como se eu soubesse
Não era amor pra todo dia
Dessa vez eu tive medo
Mesmo assim eu disse "sim"
Percebi o percevejo
E deixei cravado em mim

Só eu sei que foi melhor assim
Às vezes é mais saudável chegar ao "fim"
Chegar ao "fim"
Só eu sei que foi melhor assim
Ás vezes é mais saudável chegar ao fim
Chegar ao fim
Só eu sei que foi melhor assim
Ás vezes é mais saudável chegar ao fim

quarta-feira, agosto 26, 2015

Homer Simpson

Frases atribuídas ao personagem Hommer Simpson

Fonte: http://vignette1.wikia.nocookie.net/simpsons/images/9/9d/Homer-simpson-1-264a0.jpg/revision/latest?cb=20111029102711&path-prefix=pt


Nunca diga qualquer coisa a não ser que tenha certeza que todo mundo pensa o mesmo.
Homer Simpson

"Existe três frases curtas que levarão sua vida adiante: 'Não diga que fui eu!', 'Oh, boa ideia, chefe!' e 'Já estava assim quando cheguei'."
Homer Simpson

"Preguiça é o ato de descançar, antes de estar cansado!"
Homer Simpson

Um viva ao álcool, a causa e a solução de todos os nossos problemas!
Homer Simpson

Eu não sou normalmente alguém que ora, mas se você estiver aí em cima, por favor me salve Superman.
Homer Simpson

Eu não acredito em duendes, eles mentem muito!
Homer Simpson

Não importa o quão bom você é em alguma coisa, existem mais ou menos 1 milhão de pessoas melhores q você fazendo a mesma coisa.
Homer Simpson

"A fé remove montanhas... dinamite então nem se fala!"
Homer Simpson

"Bem, ele pode ter todo o dinheiro do mundo, mas tem uma coisa que ele não pode comprar… Um dinossauro!”
Homer Simpson

O Deus pra que gastar 2 horas do domingo indo a igreja para ouvir diferentes maneira de como irei pro inferno .
Homer Simpson

segunda-feira, agosto 24, 2015

Juiz comenta em sentença as novas leis de mercado dos namoros

Uma mulher ajuizou ação de indenização por danos morais pela surra que levou da outra namorada do homem com quem estava, com direito a puxão de cabelo e unhada.

Ao julgar o caso, o juiz de Direito Carlos Roberto Loiola, do JECiv de Divinópolis/MG, dá uma verdadeira lição sobre as novas leis de mercado no que se refere aos namoros. Ponderou: "Ele nem prá dizer que estava numa pescaria com os amigos! Foi logo entregando que estava com a rival. Êta sujeito despreocupado! Também, tão disputado que é pelas duas moças, que nem se lembrou de contar uma mentirinha dessas que a gente sabe que os outros contam nessas horas só prá enganar as namoradas. Talvez porque hoje isso nem mais seja preciso, como era no meu tempo de pescarias. Novas Leis de mercado."

Na audiência, o homem que fazia parte do triângulo amoroso estava tranquilo, se sentindo o "rei da cocada, mais desejado que bombom de brigadeiro em festa de criança", de acordo com a decisão. "Seu juiz, eu sou solteiro, gosto das duas, tenho um caso com as duas, mas não quero compromisso com nenhuma delas não senhor", desabafou. E o juiz Carlos Loiola concluiu: "Estava tão soltinho na audiência, com a disputa das duas, que só faltou perguntar: '-tô certo ou errado?'."

O magistrado fixaria o valor da indenização em R$ 4 mil. Porém, na audiência, a parte autora chamou a ré de "esse trem" e, por isso, o juiz decidiu minorar a condenação para R$ 3 mil, considerando que "ela também não é santa não, deve ter retrucado as agressões."

E, para evitar futuros problemas, o julgador recomendou: "Quanto tiver na casa de uma e a outra ligar para ele, ao invés de falar a verdade, recomendo que ele diga que está na pescaria com os amigos. Evita briga, litígio, quiproquó e não tem importância nenhuma. Isso não é crime. Pode passar depois lá no "Traíras" e comprar uns lambarizinhos congelados, daqueles de rabinhos vermelhos, e depois no ABC, comprar umas latinhas de Skol e levar para a outra. Ela vai acreditar que ele estava mesmo na pescaria. Trouxe até peixe. Além disso, ainda sobraram algumas latinhas de cerveja da pescaria...E não queira sair de fininho da próxima vez, se tudo der em fuzuê ou muvuca. Isso é feio, muito feio. Fica esperto: da próxima vez que você fizer isso você poderá ser condenado por danos morais."

Fonte: MIGALHAS

sexta-feira, agosto 21, 2015

Amigos

Meus amigos são todos assim: metade loucura, outra metade santidade.
Escolho-os não pela pele, mas pela pupila,
que tem que ter brilho questionador e tonalidade inquietante.
A mim não interessam os bons de espírito nem os maus de hábitos.
Fico com aqueles que fazem de mim louco e santo.
Deles não quero resposta, quero meu avesso.
Que me tragam dúvidas e angústias e aguentem o que há de pior em mim.
Para isso, só sendo louco.
Quero-os santos, para que não duvidem das diferenças
e peçam perdão pelas injustiças.
Escolho meus amigos pela alma lavada e pela cara exposta.
Não quero só o ombro e o colo, quero também sua maior alegria.
Amigo que não ri junto, não sabe sofrer junto.
Meus amigos são todos assim: metade bobeira, metade seriedade.
Não quero risos previsíveis, nem choros piedosos.
Pena, não tenho nem de mim mesmo, e risada, só ofereço ao acaso.
Quero amigos sérios, daqueles que fazem da realidade sua fonte de aprendizagem,
mas lutam para que a fantasia não desapareça.
Não quero amigos adultos nem chatos.
Quero-os metade infância e outra metade velhice!
Crianças, para que não esqueçam o valor do vento no rosto;
e velhos, para que nunca tenham pressa.
Tenho amigos para saber quem eu sou, pois os vendo loucos e santos,
bobos e sérios, crianças e velhos, nunca me esquecerei de que
"normalidade" é uma ilusão imbecil e estéril.

Texto atribuído a Fernando Pessoa

segunda-feira, agosto 17, 2015

Instrumentos Tributários Previstos na Lei nº 12.651/2012

Sobre os instrumentos tributários previstos na Lei 12.651/2012, em seu artigo 41.

1. Existe viabilidade de aplicação?

Sim. Primeiramente cabe salientar que “o presente dispositivo fortalece a ideia de que a eficiência da tutela dos processos naturais exige a compensação de condutas ambientais virtuosas, voltadas à preservação, por meio do estabelecimento de instrumentos econômicos propícios a recompensar os comportamentos conservacionistas” [1].
Veja-se que o dispositivo contempla não apenas uma forma de privilegiar o meio ambiente, ele cria uma política econômica de incentivos voltados à questão ambiental.
A título de exemplificação pode-se citar a exoneração fiscal do ITR sobre as áreas de preservação permanente e reserva legal (inc. II, “c”); ou a destinação de parte dos valores arrecadados da cobrança pelo uso d'água para áreas de mananciais e bacias hidrográficas (inc. II, “d”), essa forma de incentivo, por exemplo, já se encontra implantado em alguns municípios como o de Balneário Comboriú através da Lei Municipal nº 3.026/2009 [2], também há a isenção de impostos sobre equipamentos utilizados para os processos de recuperação e manutenção das Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de uso restrito (inc. II, “f”).

2. Atende aos requisitos de tributo ambiental?

Sim. Além de exonerar produtos destinados a conservação e proteção ambiental, também cria formas de direcionar o dinheiro arrecadado para programas de incentivo à sustentabilidade. Como exemplo cita-se as alíneas “a” e “b” do inc. III, que “referem-se à participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola e à destinação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica e a extensão rural relacionadas à melhoria da qualidade ambiental” [3]. Também prevê programas de incentivo para a agricultura familiar, inclusive através de cursos fornecidos pelo SEBRAE.

3. As questões de competência tributária, estão sendo observadas?

Sim. O disposto no Novo código florestal respeita as competências previstas na Constituição. Assim, a União pode instituir impostos sobre todo o rol previsto no art. 153 e ainda poderá, mediante lei complementar, criar “impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição” [4].

[1] MORAIS, Roberta Jardim de. MILARÉ, Lucas Tamer. Capítulo X. In: Novo código Florestal: comentários à Lei 12.651, 25 de maio de 2012 e à MedProv 571, de 25 de maio de 2012. Coord.: Édis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pág. 347-348.
[2] Disponível em: http://leismunicipa.is/cabem
[3] MORAIS, Roberta Jardim de. MILARÉ, Lucas Tamer. Capítulo X. In: Novo código Florestal: comentários à Lei 12.651, 25 de maio de 2012 e à MedProv 571, de 25 de maio de 2012. Coord.: Édis Milaré, Paulo Affonso Leme Machado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pág. 354.
[4] Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

terça-feira, agosto 11, 2015

Plataforma Learny: transformando a educação em videojogos

Plataforma Learny: transformando la educación a videojuegos


Por Érika González. Puebla, Puebla. (Agencia Informativa Conacyt).-
Bancas, pizarrón, maestra, alumnos, goma, sacapuntas, lápiz, libretas y libros. ¿Videojuegos? Así es. El campo semántico de escuelas primaria y secundaría podría tener un elemento más que quizá, nunca imaginaste: videojuegos.

Learny Games es una empresa poblana que tiene como objetivo crear vínculos emocionales a través de videojuegos. La plataforma Learny, es uno de sus productos estrella, que sin duda, apunta a convertirse en una herramienta básica para el aprendizaje de los estudiantes de nivel primaria y secundaría, pues esta plataforma transforma los contenidos de la Secretaria de Educación Publica, en video juegos y además mide el rendimiento académico del estudiante.

¿Cómo surge la plataforma Learny?

La plataforma Learny surge a partir de una idea en 2011, cuando CG Starlight, empresa dedicada al desarrollo tecnológico en general (sistemas táctiles, video mapping, espejos mágicos, etc.), recibe el reconocimiento especial por parte del Conacyt en el concurso: “Materiales y recursos digitales educativos para el DF”, al desarrollar un videojuego con sistema táctil que explica un tema que resulta bastante complejo para algunos alumnos que cursan la materia de física: la tercera ley de Newton. Fue entonces que los creadores de este proyecto empezaron a desarrollar una nueva plataforma, pues aunque en ese año aún no existía un mercado maduro, el gusto por los videojuegos fue el motor que impulsó la plataforma Learny. Así lo comenta en entrevista para la Agencia Informativa Conacyt, Roberto Rogel, Director general de Learny Games y Presidente en CG Starlight.

Tres años después, la plataforma Learny contaba ya con módulos educativos que incluían materias de nivel secundaría y modelos del sistema solar, entre muchas otras herramientas de aprendizaje, así que la plataforma fue inscrita al Maratón de Negocios del Campus Party 2014, donde fue finalista. Al culminar el pitch de presentación, un inversionista brasileño se acercó a los fundadores para ayudarles a resolver un problema que venían arrastrando durante los tres años de desarrollo de la plataforma, se trataba de la estrategia comercial. Fue así que el 19 de septiembre de 2014 se constituye Fundación Learny y el 6 de junio de este año se crea Learny Games. A raíz de todos estos avances, Campus Party 2015 invitó a Learny Games como ponente para platicar sobre la plataforma que hasta hace uno año era solamente un ideal y ahora es un caso de éxito, detalla Roberto Rogel.

¿Cómo desarrolla la plataforma Learny el aprendizaje del niño? 

Según el director de la empresa, la plataforma Learny monitorea la actividad del niño mientras juega los diversos módulos. A través de técnicas de maching learning" (proceso de inducción del conocimiento), Se registran errores, aciertos y el tiempo que tarda el niño en resolver los módulos, así como el abandono y retorno a la actividad; de esta manera se perfila a cada usuario y se generan reportes gráficos que posteriormente se entregan a profesores y padres de familia. Estos reportes revelan áreas de oportunidad, áreas de deficiencias, lacurva de aprendizaje a partir de que se creó la plataforma, aspectos cognitivos y grados de frustración del niño, que muestran, de manera concreta, la situación de su desempeño académico día a día.

Desarrollo de la plataforma

David García, Director I+D+I (Investigación + desarrollo + innovación) de Learny Games, encargado de que el proyecto se haga en tiempo y forma, explicó en entrevista a la Agencia Informativa Conacyt, quienes y como desarrollan los juegos que conforman la plataforma.
El primer paso es el análisis educativo, “el paso más importante” recalca David García, pues cuando se crean los lineamientos en base a lo que ya se estudió, se puede crear el juego. Este trabajo lo realiza el área de psicología. Odette Vázquez Porras, estudiante de la carrera de Innovación Educativa en la Universidad de las Américas Puebla, comenta que para realizar el análisis temático, investiga cómo se maneja la educación por nivel académico y de acuerdo a ello, complementado con diversas teorías de aprendizaje como el constructivismo, propone como abordar los temas mediante las características de los juegos.

Una vez teniendo los lineamientos, se pasa al área de diseño que está a cargo de Heliot Farías, cuyo trabajo es leer los temas de la SEP y el análisis que envía psicología para implementarlo en un previo que es retomado por Odette para verificar que no se escapen detalles y así poderlo pasar al área técnica, explica David García.

En el área técnica se encuentra Luis Eduardo Toxtle Mendoza, quien se encarga de diseñar la interfaz del usuario. Con lápiz y papel en mano, Luis Eduardo comienza el storyboard que servirá de guía para ilustradores y programadores.

Listo el storyboard comienza la producción, continua explicando el Director I+D+i, David García. Eduardo Rojas, estudiante de la escuela de artes de la Benemérita Universidad Autónoma de Puebla, genera la imagen acústica de los juegos, él crea los efectos de sonido y las pistas musicales de la plataforma.

A la par de la música, los ilustradores se concentran en el diseño de fondos, iconos, personajes y gráficos en general. Cabe destacar que los personajes se diseñan gráfica y emocionalmente, siguiendo el análisis realizado previamente por los psicólogos de Learny.

Una vez lista, la música, el diseño de la interfaz y los gráficos, los programadores están listos para dar el soplo de vida al producto final.

José Luis Estrada y Efraín Quintanar integran todos los elementos en Unity3D, motor de juego utilizado para la integración del código y en C – Sharp, donde se programa los comportamientos que tendrá el juego, según explica José Luis Estrada.

El lenguaje informático que se maneja es "C #"
C – Sharp: Donde se programa los comportamientos que tendrá el juego

Unity3D

Es el motor de juego utilizado para la integración del código. El programa esta dividido por ventanas para probar el juego: el comportamiento de los objetos, ventana de consola y animación.
“Ahora ya sabemos que la parte psicológica es la más importante. Hace 3 años no sabíamos eso. Mediante las pruebas que hemos hecho en diferentes escuelas, se ha demostrado que además de divertirse alumnos y maestros, la curva de aprendizaje es efectiva”. Afirma David García.

Unity3D Interfaz 001

Alcances

Por el momento, la Plataforma Learny se encuentra al alcance de los 75 alumnos de 3 escuelas públicas de la Sierra Norte de Puebla, donde se instaló la plataforma como prueba piloto y donde se obtuvieron los primeros diagnósticos; así lo manifiesta Roberto Rogel, Director General del Proyecto: “Se instaló en la Sierra ya que gracias a la repartición de tabletas del programa ‘Alfabetización Digital’ a nivel federal, pudimos darnos cuenta que están regalando la tecnología, sin embargo los maestros aún ven estos artefactos como intrusivos ya que todavía no hay suficiente contenido educativo, por lo que consideramos estar en el momento exacto para implementar esta tecnología.” agregó Rogel.
La empresa continúa en negociaciones con la SEP, ya que la implementación de la plataforma a nivel federal requiere de un proceso muy largo, así que por el momento se instala de manera gratuita en las escuelas públicas de escasos recursos que lo soliciten y en escuelas con mayores posibilidades, se instala la licencia anual con un costo de mil pesos. A raíz de los resultados obtenidos en la prueba piloto, 8 escuelas de la Sierra, Atlixco y Zacatepec ya han solicitado la plataforma, afirma el Director General.
Según Roberto Rogel, se planea que para septiembre la plataforma esté disponible en App Store y Play Store.
“La plataforma Learny pretende brindar una herramienta de apoyo como los libros, y los apuntes, en ningún momento se pretende remplazar a maestros, ni las clases como se dan hoy día”, puntualizó Rogel.

Fonte: http://www.oei.es/divulgacioncientifica/?Plataforma-Learny-transformando-la

segunda-feira, agosto 10, 2015

Direito Administrativo Ambiental - Perguntas e Respostas

Trabalho elaborado para disciplina de Direito Administrativo Ambiental da pós-gradução em Direito Ambiental da UFPR - PECCA.


  1. Todas as atividades que se utilizarem de recursos ambientais necessitam de licenciamento ambiental?

Não. Todas as atividades, de alguma forma, utilizam recursos ambientais. Por exemplo, um escritório de advocacia utiliza papel, que é um recurso ambiental, entretanto não necessita de licença ambiental. Será obrigatória a expedição de licença no caso de “atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental” [grifado agora], nos termos do art. 2o., I, da LC 140/20111. Essa definição está igualmente prevista no art. 1o., inc. II, da Resolução CONSEMA 237/19972.
Assim, a norma visa evitar que empreendimentos ou atividades, que possam causar impacto ambiental negativo, ocorram sem o devido licenciamento ambiental. Dessa forma, como exemplificado assima, quando se tem uma atividade que, apesar de utilizar recursos ambientais, não cause alterações significativas ao meio, não há motivo para atuação dos órgãos ambientais.


  1. É correto afirmar que o poder de polícia se caracteriza pela atuação repressiva e punitiva do Estado? Justifique.

Não. O poder de polícia está conceituado no art. 78 do CTN, que assim expressa:

Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.3.

Assim, o poder de polícia é muito mais amplo que a ação repressiva e punitiva do Estado, caracteriza-se, inclusive, por meio de políticas públicas e a criação de normas técnicas ambientais. Nas palavras de PAULO AFFONSO LEME MACHADO:

Poder de polícia ambiental é a atividade da Administração Pública que limita ou disciplina o direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato em razão de interesse público concernente à saúde da população, à conservação dos ecossistemas, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas ou de outras atividades dependentes de concessão, autorização/permissão ou licença do Poder Público de cujas atividades possam decorrer poluição ou agressão à natureza.4.


  1. É possível aplicar duas sanções administrativas para o mesmo fato?

Não, pois é vedado o bis in idem. No caso, o fato poderá ser punido em várias esferas, administrativa, penal e cível, entretanto não poderá ensejar diversas punições na mesma seara. Conforme o douto FÁBIO MEDINA OSÓRIO, o princípio do non bis in idem impõe que “ninguém pode ser condenado ou processado duas ou mais vezes por um mesmo fato”5.
Igualmente, leciona RAFAEL MUNHOZ DE MELLO, explicando que tal princípio “impede a Administração Pública de impor uma segunda sanção administrativa a quem já sofreu, pela prática da mesma conduta, uma primeira”6. Assim, a imposição de nova sanção pelo mesmo fato é vedada pelo ordenamento jurídico vigente.

  1. Uma infração às normas ambientais não pode gerar, ao mesmo tempo, mais de uma espécie de responsabilidade, por exemplo, administrativa e cível (reparação de danos).

Essa afirmação está equivocada, é possível a cumulatividade das sanções, nas palavras de CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO:

O art. 225, § 3o., da Constituição Federal, ao preceituar que as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados, consagrou a regra da cumulatividade das sanções, até mesmo porque, como visto, as sanções penais, civis e administrativas, além de protegerem objetos distintos, estão sujeitas a regimes jurídicos diversos.7.

Nesse sentido também é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, veja-se:

PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL. [...] COMPENSAÇÃO AMBIENTAL. ART. 36 DA LEI Nº 9.985/2000. […] 2. O artigo 36 da Lei n.º 9.985/2000 prevê o instituto de compensação ambiental com base em conclusão de EIA/RIMA, de que o empreendimento teria significativo impacto ambiental e mensuração do dano previsível e indispensável a sua realização. 3. A compensação tem conteúdo reparatório, em que o empreendedor destina parte considerável de seus esforços em ações que sirvam para contrabalançar o uso de recursos naturais indispensáveis à realização do empreendimento previsto no estudo de impacto ambiental e devidamente autorizados pelo órgão competente. 4. O montante da compensação deve ater-se àqueles danos inevitáveis e imprescindíveis ao empreendimento previsto no EIA/RIMA, não se incluindo aqueles que possam ser objeto de medidas mitigadoras ou preventivas. 5. A indenização por dano ambiental, por seu turno, tem assento no artigo 225, § 3º, da Carta da República, que cuida de hipótese de dano já ocorrido em que o autor terá obrigação de repará-lo ou indenizar a coletividade. Não há como se incluir nesse contexto aquele foi previsto e autorizado pelos órgãos ambientais já devidamente compensado. 6. Os dois institutos têm natureza distinta, não havendo bis in idem na cobrança de indenização, desde que nela não se inclua a compensação anteriormente realizada ainda na fase de implantação do projeto . 7. O pleito de compensação por meio do oferecimento de gleba feito previamente pelo Governo do Distrito Federal como meio de reparar a construção da estrada em área de conservação não pode ser acolhido, seja pela inexistência de EIA/RIMA - requisito para aplicação do artigo 36 da Lei nº 9.985/2000-, seja pela existência de danos que não foram identificados nos relatórios técnicos que justificaram a dispensa do estudo. 8. A indenização fixada em R$ 116.532,00 (cento e dezesseis mil, quinhentos e trinta e dois reais) já se justificaria pela existência dos danos ambientais gerados pela obra que não foram contemplados por medidas que os minorassem ou evitassem. O simples fato de o Governo do Distrito Federal gravar determinado espaço como área de conservação ambiental não lhe permite degradar como melhor lhe aprouver outra extensão da mesma unidade sem observar os princípios estabelecidos na Carta da República. 9. Recursos especiais não providos. (STJ. REsp 896.863/DF, Rel. MIN. CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/05/2011, DJe 02/06/2011) [grifado agora]

[...]
16. Inexiste violação ao princípio do ne bis in idem, tendo em vista a possibilidade de instauração concomitante de ação civil pública e de processo administrativo, in casu, perante a SDE - Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Ministério da Justiça, para investigação e punição de um mesmo fato, porquanto as esferas de responsabilização civil, penal e administrativa são independentes . […] (STJ. REsp 677.585/RS, Rel. MIN. LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2005, DJ 13/02/2006, p. 679)e


  1. Trace considerações sobre a possibilidade de estabelecimento de infração ambiental e sanção por intermédio de uma portaria do IBAMA.

As sanções ambientais não podem ser definidas por meio de portaria de órgão ambiental, sob pena de ofensa ao princípio da legalidade. O artigo 37, caput, da Constituição Federal, estabelece os princípios que regem a Administração Pública, sendo, o primeiro deles, o da legalidade. Esse princípio também está contemplado no art. 5o. Da Carta Magna. Veja-se:

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
[...]
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal; [grifado agora]

O ilustre constitucionalista CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO, esclarece que o princípio da legalidade “é o da completa submissão da Administração às leis. Esta deve tão somente obedecê-las, cumpri-las, pô-las em prática”8. Assim, sem que haja previsão legal, no sentido estrito da palavra, não pode a administração pública impor ou criar sanções por meio de portarias. Para elucidar o caso, junta-se jurisprudência do STJ:

ADMINISTRATIVO. IBAMA. IMPOSIÇÃO DE MULTA AMBIENTAL. FUNDAMENTAÇÃO. PORTARIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. 1. É vedado ao IBAMA instituir sanções sem expressa previsão legal. Precedentes: AgRg no REsp 1.144.604/MG, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 20.5.2010, DJe 10.6.2010; REsp 1.050.381/PA, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 16.12.2008, DJe 26.2.2009. 2. Questão já enfrentada pelo STF, no julgamento da ADI-MC 1823/DF, ocasião em que restou determinada a impossibilidade de aplicação pelo IBAMA de sanção prevista unicamente em portarias, por violação do Princípio da Legalidade. Agravo regimental improvido. (STJ. AgRg no REsp 1164140/MG, Rel. MIN. HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 13/09/2011, DJe 21/09/2011)


  1. O Município Y constatou a construção de um poço artesiano e embargou a obra eis que a legislação ambiental federal e estadual proíbe a exploração de recursos hídricos naquela área. O autuado apresentou defesa e alegou incompetência do Município para autuá-lo. Considere o caso.

O Município é competente para fiscalizar e autuar nesse caso. Conforme o art. 23, VI e XI, da Constituição, conforme segue:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
[...]
VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
[...]
XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

Assim, a autuação do órgão administrativo municipal é valida. Conforme CELSO ANTONIO PACHECO FIORILLO:

A competência do meio ambiente está adaptada à competência material comum, ou seja, proteção ambiental adstrita a normas que conferem deveres aos entes da Federação e não simplesmente faculdades. Com isso, buscou o legislador constituinte estabelecer competências mateirias comuns a todos os entes da Federação Brasileira, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.9.

Veja-se, no mesmo sentido, jurisprudência do STJ:

ADMINISTRATIVO. POÇO ARTESIANO IRREGULAR. FISCALIZAÇÃO. OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DA LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS (LEI 9.433/97). COMPETÊNCIA COMUM DO MUNICÍPIO. 1. Hipótese em que se discutem os limites da competência fiscalizatória municipal relacionada à perfuração de poço artesiano e sua exploração por particular. 2. O Município autuou o recorrido e lacrou seu poço artesiano, por inexistência de autorização e descumprimento da legislação estadual que veda a exploração dos recursos hídricos, pelo particular, naquela área. 3. O Tribunal de origem entendeu que a competência do Município para fiscalizar refere-se, exclusivamente, à proteção da saúde pública. Ocorre que a lacração do poço não decorreu dessa competência (a água é comprovadamente potável, sem risco para a saúde), mas sim por conta de descumprimento das normas que regem a exploração dos recursos hídricos, editadas pelo Estado. 4. Não há controvérsia quanto à legislação local, que, segundo o Ministério Público Estadual, veda a perfuração e a exploração de poço artesiano da área. 5. O acórdão recorrido fundamenta-se nas competências fixadas pela Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), ainda que interpretada à luz dos arts. 21, XIX, e 26, I, da Constituição Federal, o que atrai a competência do STJ. 6. A Lei 9.433/97, adotada pelo Tribunal de Justiça em suas razões de decidir, aponta claramente a competência dos Municípios para a gestão dos recursos hídricos (art. 1º, VI) e para a "integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federais e estaduais de recursos hídricos" (art. 31). 7. Os arts. 1º, VI, e 31 da Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos devem ser interpretados sob o prisma constitucional, que fixa a competência comum dos Municípios, relativa à proteção do meio ambiente e à fiscalização da exploração dos recursos hídricos (art. 23, VI e XI, da Constituição). 8. A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos significou notável avanço na proteção das águas no Brasil e deve ser interpretada segundo seus objetivos e princípios. 9. Três são os objetivos dorsais da Lei 9.4433/97, todos eles com repercussão na solução da presente demanda: a preservação da disponibilidade quantitativa e qualitativa de água, para as presentes e futuras gerações; a sustentabilidade dos usos da água, admitidos somente os de cunho racional; e a proteção das pessoas e do meio ambiente contra os eventos hidrológicos críticos, desiderato que ganha maior dimensão em época de mudanças climáticas. 10. Além disso, a Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos apóia-se em uma série de princípios fundamentais, cabendo citar, entre os que incidem diretamente no litígio, o princípio da dominialidade pública (a água, dispõe a lei expressamente, é bem de domínio público), o princípio da finitude (a água é recurso natural limitado) e o princípio da gestão descentralizada e democrática. 11. As águas subterrâneas são "recurso ambiental", nos exatos termos do art. 3º, V, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), o que obriga o intérprete, na solução de litígios associados à gestão de recursos hídricos, a fazer uma leitura conjunta dos dois textos legais, em genuíno exercício de diálogo das fontes. 12. É evidente que a perfuração indiscriminada e desordenada de poços artesianos tem impacto direto no meio ambiente e na disponibilidade de recursos hídricos para o restante da população, de hoje e de amanhã. Feita sem controle, também põe em risco a saúde pública, por ausência de tratamento, quando for de rigor. 13. Em síntese, o Município tem competência para fiscalizar a exploração de recursos hídricos, superficiais e subterrâneos, em seu território, o que lhe permite, por certo, também coibir a perfuração e exploração de poços artesianos, no exercício legítimo de seu poder de polícia urbanístico, ambiental, sanitário e de consumo. 14. Recurso Especial provido. (STJ. REsp 994.120/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 25/08/2009, DJe 27/04/2011)

  1. O Município J autuou um particular e no auto de infração não constaram detalhes sobre os fatos ocorridos e fundamentação legal. Considere o caso.

O auto de infração é nulo, por ofensa ao princípio da motivação. Referido princípio estabelece que toda e qualquer decisão administrativa deve, necessariamente, indicar os fundamentos de fato e de direito que a motivaram. Para DI PIETRO10:

O princípio da motivação exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões. Ele está consagrado pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo mais espaço para as velhas doutrinas que discutiam se a sua obrigatoriedade alcançava só os atos vinculados ou só os atos discricionários, ou se estava presente em ambas categorias. A sua obrigatoriedade se justifica em qualquer tipo de ato, porque trata de formalidade necessária para permitir o controle de legalidade dos atos administrativos.

A ausência de motivação fere diretamente o princípio constitucional do contraditório e ampla defesa (art. 5º, inc. LV da Constituição Federal). Igualmente, a ausência de motivação viola o dever de fundamentar previsto no art. 4o. do Decreto 6.514/2008. Veja-se:

Art. 4o. O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções estabelecidas neste Decreto, observando: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
I - gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas conseqüências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II - antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; e
III - situação econômica do infrator. [grifado agora]

Noutras palavras, a inobservância do princípio da motivação (fundamentação) enseja a nulidade do ato administrativo, por violar (também), de forma reflexa, os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, mudando o que tem que ser mudado, o e. STJ já firmou posicionamento. Confira-se:

ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. RADIODIFUSÃO. REVOGAÇÃO DE OUTORGA ANTERIORMENTE CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. NULIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. O ato administrativo requer a observância, para sua validade, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal, bem como daqueles previstos no caput do art. 2º da Lei 9.784/99, dentre os quais os da finalidade, razoabilidade, motivação, segurança jurídica e interesse público. 2. A Lei 9.784/99 contempla, em seu art. 50, que os atos administrativos deverão ser motivados, com a indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, de forma explícita, clara e congruente, nas hipóteses de anulação, revogação, suspensão ou de sua convalidação (art. 50, VIII, e § 1º, da Lei 9.784/99). 3. No caso em exame, após a conclusão do Processo Administrativo 53000.071953/2006, que se iniciou em 25/8/06, a autoridade impetrada editou em 2/12/10 a Portaria 1.253 outorgando permissão à impetrante de executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paracatu/MG, condicionada à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 223, § 3º, da Constituição Federal. 4. Fere o direito líquido e certo da impetrante a revogação de portaria que lhe outorgara a permissão de executar o serviço de radiodifusão sonora, sem nenhuma motivação, ato ou processo administrativo que justifique os motivos pelos quais não poderia mais executar o serviço anteriormente deferido. 5. Segurança concedida. (MS 16.616/DF, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/03/2013, DJe 25/03/2013). [grifado agora]

ADMINISTRATIVO. MILITARES TEMPORÁRIOS LICENCIADOS UM DIA ANTES DE ADQUIRIREM A ESTABILIDADE. DISPENSA ANTES DO TÉRMINO DO REENGAJAMENTO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO NO CASO CONCRETO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE DESLIGAMENTO. 1. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, se a dispensa ocorrer antes do fim do prazo determinado de (re)engajamento há a necessidade de motivação. Precedentes: (AgRg no REsp 675.544/SC, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 28.02.2008, DJ 07.04.2008), (REsp 426610/RS, Rel. Min. Paulo Gallotti, Sexta Turma, julgado em 31/08/2005, DJ 03/10/2005, p. 344). 2. No caso concreto, a mera menção à "inconveniência do serviço público" não atendeu ao requisito da motivação. Em nenhum momento foram expostos, por exemplo, quais os fatos que levaram a Administração Pública a concluir no sentido de que o desligamento dos recorridos, antes do término do prazo do reengajamento, era inconveniente ao serviço público. 3. Em um ato administrativo discricionário, a Administração Pública possui uma certa margem de liberdade para escolher os motivos ou a postura a ser adotada. Todavia, onde houver a necessidade de motivação, não poderá a administração deixar de explicitar quais foram as razões que lhe conduziram a praticar o ato. 4. A necessidade de motivação ocorre em benefício dos destinatários do ato administrativo, em respeito não apenas ao princípio da publicidade e ao direito à informação, mas também para possibilitar que os administrados verifiquem se tais motivos realmente existem. Não é outra a ratio essendi da teoria dos motivos determinantes. 5. A ausência de motivação, in casu, acarreta a nulidade do ato de licenciamento dos agravados e, por consequência, implica a obtenção do direito à estabilidade decenal. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp 94.480/RR, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/04/2012, DJe 19/04/2012). [grifado agora]

Em resumo, o Auto de Infração Ambiental deverá ser declarado nulo de pleno direito.
1Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp140.htm
2Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
3Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm
4MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Malheiros, 2004. p. 208-309.
5OSÓRIO, Fábio Medina. Direito Administrativo Sancionador. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 274.
6MELLO, Rafael Munhoz de. Princípios constitucionais de Direito Administrativo Sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição Federal de 1988. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 210.
7FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. ampl. São Paulo : Saraiva, 2013. p. 137-138.
8MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 31. ed., rev. e atual. até a emenda constitucional 76, de 28.11.2013. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 104.
9FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. ampl. São Paulo : Saraiva, 2013. p. 221-222.
10 DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 19 ed. Atlas, 2005, p. 97.

sexta-feira, agosto 07, 2015

Cuida bem...

"Me faz um favor? Cuida bem do teu amor, o mundo já está abarrotado de amores que se foram sem motivos, de gente que se deixa por um triz, de amores que não se suportam e de sorrisos que poderiam se completar e preferem se fechar por bobagem. Cuida bem, faz dele o teu grande amor, lembra dele mesmo quando preferir fingir que esqueceu. Liga pra dizer que a saudade te acordou mais cedo e que por isso cê tá ligando às 5:00 da manhã. Entende que aquela voz de sono que te responde com toda graça e paciência do mundo, quer te ver antes do almoço e por favor, ponhe o teu melhor sorriso no rosto, veste a satisfação e vai sem se queixar porque o restaurante que ele escolheu é longe demais. Entende que ele te espera sempre com aquele sorriso largo no rosto, então retribui porque pode não parecer muita coisa mas isso vale muito pra quem ama. Eu preciso te dizer que, quando é tarde e você precisa ir, ele só espera que você fique. Quando é cedo e você precisa acordar, ele só espera que você se deite mais um pouco porque o café da manhã nem ficou pronto ainda, se não for ruim pra você, se deita e fica por mais alguns minutos. Quando chegar a hora de ir, ele vai te esperar de volta e quando cê voltar, ele vai estar lá, te esperando de braços abertos. Você precisa saber que, a única coisa que ele não suporta é quando você tem que ir. Se algo te incomodar, fala, mas não machuca."

[Isabela Freitas]


quinta-feira, agosto 06, 2015

Dennet: "A religião não é o motor da moral e sim o freio que está retardando o seu desenvolvimento"

Esse debate é bem interessante, vou fazer a tradução após a notícia original.

Dennett: “La religión no es el motor de la moral sino el freno que ha ralentizado su desarrollo”



1ro de agosto de 2015

Daniel Dennett, filósofo y científico cognitivo
Núria Jar. SINC. A Daniel Dennett (Boston, 1942) le gusta parecerse a Charles Darwin. Este filósofo evolucionista ha dedicado toda su vida a pensar por qué somos como somos y por qué pensamos como pensamos. Su trabajo ha recibido numerosos galardones que lo han situado como uno de los filósofos de la ciencia contemporáneos con más influencia internacional. Pero si le dan a escoger, prefiere colarse en una charla de ciencia que en una de filosofía.


Daniel Dennet, catedrático de filosofía y director del Centro de Estudios Cognitivos de la Universidad de Tufts (EE UU), es uno de los filósofos de la ciencia más destacados en el ámbito de las ciencias cognitivas. En esta entrevista con Sinc, desgrana sus ideas sobre la conciencia, la intencionalidad, la religión y la moral.

Muchas veces le preguntan sobre el significado de la vida. ¿Por qué responde que el secreto está en encontrar algo más importante que uno mismo y dedicarse a ello?
Hay personas que desconocen el sentido de la vida. Podría ser porque están demasiado centradas en ellas mismas y son egoístas. Es obvio que la manera de ser feliz y tener una buena vida es ayudar en algo. Lo que sea. Algo bueno. Traer algo de bondad al mundo te hará feliz a ti y a otros. Ya sea dedicándote a la ciencia, salvando el medio ambiente o protegiendo cualquier cosa, la arquitectura o los peces. Siempre hay un montón de cosas que hacer y que son necesarias. ¡Vaya y haga alguna!

"Somos la única especie que tiene causas. Algunas pueden ser absurdas o erróneas, pero es el precio de ser humano"

Existe gente que dedica toda su vida a una causa y se focalizan tanto en ella que otras pasan a segundo plano, como tener hijos. ¿Por qué no todos los humanos cumplimos con nuestro propósito biológico?
Somos la única especie que tiene una perspectiva que no empieza ni termina con tener hijos. En otros animales la reproducción es la máxima. Lo que hacen está condicionado por eso y luchan por oportunidades de apareamiento. Todos los animales se esfuerzan para reproducirse. Por supuesto que nosotros también tenemos esos impulsos en nuestros genes. No estaríamos aquí si no los tuviésemos. Pero debido a que tenemos lenguaje y cultura contamos con otra perspectiva. Hay otras cosas aparte de la descendencia por las que vale la pena trabajar, morir, o vivir: la justicia, la verdad, el arte, la belleza, la religión, el comunismo… Lo que sea. Somos la única especie que tiene causas. Algunas pueden ser absurdas o erróneas, pero es el precio de ser humano.

En su caso ha dedicado toda su vida a la filosofía. Como pensador evolucionista viaja por todo el mundo dando charlas sobre Charles Darwin. De hecho se parece bastante a él…
Es más bien por accidente. Tengo barba desde el año 1967, por lo que no me parezco a Darwin hasta hace relativamente poco. Hubo una época en la que me parecía a Rasputín. Así que no lo hice a propósito, aunque estoy contento de parecerme a Darwin.

Usted convive con filósofos y científicos. ¿Cómo combina los dos mundos?
No todos mis amigos son académicos, pero muchos de mis mejores amigos son científicos. He aprendido mucho de ellos. Después de dedicarme unos 30 años a la filosofía no creo que haya mucho más que aprender de mis colegas. Claro que siempre hay algo más pero no me interesa tanto como la ciencia. Si me dieran a escoger entre una charla de ciencia o filosofía, preferiría ir a una conferencia de un científico porque aprendería algo que antes no sabía, algo que también pasa con la filosofía pero en contadas ocasiones.

La ciencia y la filosofía aún se preguntan si los seres humanos tenemos libre albedrío. Usted mismo lleva años pensando sobre ello.
Durante miles de años mucha gente ha pensado que el libre albedrío depende del determinismo, como si se tratara de una flojera de la física. Opino que es un error, porque no importa si el determinismo o el indeterminismo son ciertos. En realidad lo que queremos es tomar decisiones causadas por nuestras razones, basadas en lo que hemos aprendido. Lo último que queremos es que la naturaleza juegue a los dados o a la ruleta rusa mientras nosotros actuamos. Si hago algo quiero que esté causado por mi intención, se deba a mi deliberación y que a su vez esté causada por las pruebas fácticas que haya recolectado. No quiero que la aleatoriedad intervenga en este proceso.

"A veces simplemente hay que dejar de pensar y actuar. Yo no quiero ser como Hamlet que piensa todo el rato"

¿Y cuándo debemos dejar de pensar?
A veces simplemente hay que dejar de pensar y actuar. Yo no quiero ser como Hamlet que piensa todo el rato. Una decisión es como lanzar una moneda: tengo que dejar de reflexionar y actuar. Hay momentos en los que todos corremos riesgos, hablamos de boquilla y esperamos estar en lo certero. Esta es la única aleatoriedad que necesitamos en nuestro comportamiento, y no se trata de una ausencia de determinismo sino de dejar al cerebro que decida por ti cuando no tienes un motivo concreto. Todas mis decisiones son producto de mi cerebro, todo es biología porque todo pasa en mi mente.

¿Cómo encaja la competencia moralen todo esto?
Si mi cerebro funciona bien entonces soy moralmente competente, y aquí es donde se encuentra el libre albedrío. Tomaré buenas decisiones sin obsesiones, fobias o cualquier otra cosa que me inhabilite. Hay muchas maneras en que mi cerebro es menos aceptable como sistema de control, si alguna de ellas me afecta no tendré libre albedrío.

"Todas mis decisiones son producto de mi cerebro, todo es biología porque todo pasa en mi mente"
Usted ha hablado mucho sobre religión. ¿Cómo influyen las creencias en la competencia moral?
No tienen nada que ver. La competencia moral es un ideal, algo así como las buenas prácticas. Mucha gente llega a ellas a través de la religión, que solo es una contingencia. Después de todo, la moral actual es bastante diferente de la moral del Antiguo Testamento, nadie quiere vivir como hace miles de años. Encontramos ofensiva la esclavitud, por ejemplo. La religión no es el motor de la moral sino el freno que ha ralentizado su desarrollo. Aunque se actualiza poco a poco, casi hemos convencido a los católicos de que no hay ningún problema con la homosexualidad. Ellos no nos guían, nos siguen. Y esto pasa con todas las religiones.

¿Es optimista respecto al futuro?
Lo soy. El mundo es mucho mejor y un sitio más moral en este siglo que a principios del siglo XX. Creo que progresamos. Pienso que el mundo es más seguro y menos violento, aunque todavía podemos hacer mucho daño.

Fonte: http://www.oei.es/divulgacioncientifica/?Dennett-La-religion-no-es-el-motor

TRADUÇÃO (MINHA):

 
Dennett: "A religião não é o motor da moral e sim o freio que retardou seu desenvolvimento”

01 de agosto de 2015

Daniel Dennett, um filósofo e cientista cognitivo Núria Jar. SINC. Daniel Dennett (Boston, 1942) gosta de
assemelhar-se a Charles Darwin. Este filósofo evolutivo tem dedicado toda sua vida a pensar por que somos como somos e por que pensamos como pensamos. Seu trabalho tem recebido inúmeros prêmios que o posicionaram como um dos filósofos da ciência contemporânea com mais influência internacional. Mas, se lhe dessem escolha, prefere colocar-se em uma
se estabeleceu como contemporâneos com mais influência internacional. Mas se dada a escolha, ele prefere uma conversa sobre ciência do que sobre filosofia.

Daniel Dennett, professor de filosofia e diretor do Centro de Estudos Cognitivos da Universidade Tufts (EUA), é um dos filosofos da ciência com mais destaque no âmbito das ciências cognitivas. Nesta entrevista com o Sinc, fala com franqueza sobre as suas ideias de consciência, intencionalidade, religião e moralidade.

Muitas vezes lhe perguntam sobre o sentido da vida. Por que responde que o segredo é encontrar algo mais importante do que a si mesmo e dedicar-se a isso?

Há pessoas que desconhecem o significado da vida. Poderia ser porque estão muito focados em si mesmas e são egoístas. É óbvio que a maneira de ser feliz e ter uma boa vida é ajudar em algo. Qualquer coisa. Algo bom. Trazer um pouco de bondade ao mundo fará você feliz e aos outros. Seja dedicando-se à ciência, salvar o meio ambiente ou proteger qualquer coisa, a arquitetura ou os peixe. Há sempre uma abundância de coisas para fazer e que são necessárias. Vá e faça alguma coisa!

"Somos a única espécie que tem causas. Algumas podem ser absurdas ou errôneas, mas é o preço de ser humano"

Há pessoas que dedicam toda sua vida a uma causa e se concentrar tanto nela que outras passam para segundo plano, como ter filhos. Por que nem todos os seres humanos cumprem com nosso propósito biológico?

Somos a única espécie que tem uma perspectiva que não começa ou termina com ter filhos. Em outros animais a reprodução é a máxima. O que eles fazem está condicionado a isso e lutam por oportunidades de acasalamento. Todos os animais se esforçam para reproduzir. Claro que também temos esses impulsos em nossos genes. Não estaríamos aqui se não tivéssemos. Mas como temos a linguagem e cultura, contamos com outra perspectiva. Há outras coisas além dos descendentes pelas quais valem a pena trabalhar, viver ou morrer: a justiça, a verdade, a arte, a beleza, a religião, o comunismo... Várias coisas. Somos a única espécie que tem causas. Alguns podem ser absurdas ou errôneas, mas é o preço de ser humano.

Em seu caso, tem dedicado toda sua vida à filosofia. Como pensador evolucionista viaja pelo mundo dando palestras sobre Charles Darwin. Na verdade, é bastante parecido com ele...

É bastante por acidente. Tenho barba desde 1967, por isso não me pareço com Darwin até relativamente pouco tempo. Houve um tempo em que eu parecia Rasputin. Então, eu não faço isso de propósito, mas estou feliz de parecer com Darwin.

Você vive com os filósofos e cientistas. Como combina os dois mundos?

Nem todos os meus amigos são acadêmicos, mas muitos dos meus melhores amigos são cientistas. Eu aprendi muito com eles. Após cerca de 30 anos dedicados à filosofia acho que não há muito mais a aprender com os meus colegas. Claro que sempre há algo mais, mas não me interessa tanto quanto a ciência. Se eu tivesse que escolher entre uma palestra sobre ciência ou filosofia, preferiria ir a uma conferência de um cientista pois aprenderia algo que antes não sabia, isso também acontece com a filosofia, só que em poucas ocasiões.

A ciência e a filosofia ainda se perguntam se os seres humanos têm livre-arbítrio. Você mesmo passou anos pensando sobre isso.

Por milhares de anos muitas pessoas têm pensado que o livre arbítrio depende do determinismo, como se fosse uma fraqueza física. Eu acho que é um erro, porque não importa se o determinismo ou o indeterminismo são certos. Na verdade o que queremos é tomar decisões por nossas razões, baseadas no que aprendemos. A última coisa que queremos é que a natureza jogue dados ou roleta russa, enquanto nós agimos. Se eu fizer algo quero que tenha sido causado por minha intenção, é porque minha deliberação e que, por sua vez, essa é motivada pela evidência factual que tenho recolhido. Não quero que a aleatoriedade intervenha neste processo.

"Às vezes você apenas tem que parar de pensar e agir. Eu não quero ser como Hamlet que pensa o tempo todo"

E quando devemos parar de pensar?

Às vezes você apenas tem que parar de pensar e agir. Eu não quero ser como Hamlet pensa o tempo todo. Uma decisão é como jogar uma moeda: tenho que parar de pensar e de agir. Há momentos em que todos nós assumimos riscos, falamos e esperamos estarmos corretos. Esta é a única aleatoriedade que precisamos em nosso comportamento, e não se trata de uma ausência de determinismo, mas sim de permitir que o cérebro decida enquanto você não tem uma razão específica. Todas as minhas decisões são produto do meu cérebro, tudo é biologia, porque acontece em minha mente.

Como se encaixa a competência moral em tudo isso?

Se meu cérebro funciona bem, então sou moralmente competente, e aqui é onde se encontra o livre-arbítrio. Tomarei boas decisões sem obsessões, fobias ou qualquer outra coisa que me desabilite. Há muitas maneiras em que meu cérebro é menos aceitável como sistema de controle, se alguma delas me afeta não tenho livre-arbítrio.

“Todas as minhas decisões são o produto do meu cérebro, tudo é biologia, porque tudo acontece na minha mente”

Você falou muito sobre religião. Como as crenças influenciam na competência moral?

Não tem nada a ver. A competência moral é um ideal, algo como as boas práticas. Muitas pessoas chegam a ela através da religião, que é apenas uma contingência. Afinal, a moral atual é bastante diferente da moralidade do Antigo Testamento, ninguém quer viver como há milhares de anos. Encontramos escravidão ofensiva, por exemplo. A religião não é o motor da moral e sim o freio que retardou seu desenvolvimento. Embora se atualize gradualmente, quase temos convencido os católicos que não há nenhum problema com a homossexualidade. Eles não nos guiam, seguem-nos. E isso acontece com todas as religiões.

Você é otimista sobre o futuro?

Eu sou. O mundo é muito melhor e um lugar mais moral neste século que no início do século XX. Acredito que progredimos. Penso que o mundo é mais seguro e menos violento, embora nós ainda possamos fazer muitos danos.

quarta-feira, agosto 05, 2015

Mapa das Bibliotecas Públicas Brasileiras


MinC lançou plataforma na qual é possível localizar mais de 6 mil bibliotecas registradas no Cadastro Nacional de Bibliotecas
Aumentar o índice de leitura do brasileiro – estimado, segundo dados da última edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil (de 2012) em 1,85 livro por trimestres – é um dos desafios dos Ministérios da Cultura e da Educação.

Entre os vários projetos desenvolvidos nesse sentido está o Cadastro Nacional de Bibliotecas, parte do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), do Ministério da Cultura (MinC).

E, a partir de terça-feira (28), está mais fácil encontrar e conhecer as bibliotecas públicas espalhadas pelo Brasil. O MinC lançou uma plataforma na qual é possível localizar no mapa brasileiro as 6.021 bibliotecas públicas, municipais, estaduais e comunitárias já registradas no Cadastro. Além do endereço, estão disponíveis informações como a acessibilidade das instituições.

Para acessar o mapa, clique aqui.

Veridiana Negrini, coordenadora geral do SNBP da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do MinC, diz que outros dados de cada biblioteca cadastrada – como acervo, serviços, infraestrutura, gestão, relação institucional e público principal da biblioteca – podem ser complementados posteriormente pelos gestores responsáveis por esses equipamentos.

“Pretendemos, no segundo semestre deste ano, lançar o novo cadastro nacional de bibliotecas, com o objetivo de mapear de maneira abrangente as bibliotecas públicas e comunitárias existentes no País”, adiantou a coordenadora.

Dentro do processo de aprimoramento e atualização do mapa, novas bibliotecas, bibliotecas comunitárias e pontos de leitura também poderão ser cadastrados no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), que também passa por processo de reformulação.

Criado pelo MinC, o SNIIC visa coletar, armazenar e difundir dados e informações sobre a cultura brasileira.

Fonte: Portal Brasil e Ministério da Cultura.

terça-feira, agosto 04, 2015

Cachorro robô

Sabemos que a tecnologia voltada a robótica não tardará a nos alcançar e ultrapassar. Certa vez ouvi uma frase que dizia algo como "enquanto a mente humana evolui de forma linear, as tecnologias evoluem de forma exponencial". Acredito que foi quando discuti com alguém sobre a Teoria das mudanças aceleradas e a Lei de Moore.

Steve Wozinak disse na Freescale Technology Forum 2015 (Texas/EUA) é bastante provável que no futuro as máquinas se tornem mais inteligentes do que os seres humanos e os mantenham como animais de estimação.

Bem, não sei até quanto isso é verdade, ou provável, mas sei que de um arrepio na espinha ao ver o vídeo abaixo, ah, isso deu.


segunda-feira, agosto 03, 2015

Sustentabilidade, uma resposta para crise da modernidade

Ciencia para la sustentabilidad




Por Susana Paz Campeche, Campeche. 26 de julio de 2015 (Agencia Informativa Conacyt).- La sustentabilidad considerada como la organización de los ciudadanos y como un poder social frente a los poderes políticos y económicos, no es una utopía, y esto se expresa en una serie de proyectos exitosos que hay en México, según afirmó Víctor Manuel Toledo Manzur, académico del Instituto de Investigaciones en Ecosistemas y Sustentabilidad en la Universidad Nacional Autónoma de México (UNAM), campus Morelia.

El investigador, quien fundó y coordinó la Red de Patrimonio Biocultural, apoyada por el Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología (Conacyt), explicó que el concepto de sustentabilidad, desde una perspectiva de la ecología política, muestra que estamos transitando por una crisis de civilización moderna industrial.

“Dentro de la comunidad científica ha surgido una gran discusión y una cantidad enorme de publicaciones sobre el tema de sustentabilidad y sociedad sustentable, ya no hablamos tanto de desarrollo sustentable porque el término ha sido muy cuestionado, me parece entonces oportuno hacer una reflexión de cómo veo este tema al que me he dedicado por muchos años”, afirmó.

Para el experto, desde una perspectiva de la ecología política, hablar de sustentabilidad es referirse obligatoriamente a lo que sucede hoy en el mundo, a la crisis que atraviesa buena parte del planeta y que se puede mirar desde diferentes aristas.

“La ecología política devela una crisis de la civilización moderna. El pensamiento complejo dice que la ciencia hoy en día tiene cada vez menor capacidad de predicción para analizar el mundo, porque su complejidad es cada vez mayor. Por lo tanto se necesitan grupos de investigación multidisciplinarios que tengan una mirada holística; se necesitan enfoques nuevos y participativos”, expuso.

De acuerdo con Toledo Manzur, la mirada histórica muestra que en los últimos 100 años han ocurrido muchos cambios que se conocen en la literatura como “la gran aceleración”, y que refiere cambios en términos de población, demografía y economía, que han provocado un impacto de las sociedades humanas sobre el sistema global natural.

“La civilización moderna tiene dos grandes contradicciones, una social y la otra ecológica. La ecológica tiene su máxima expresión en el cambio climático, que ha sido gradualmente revelado por los científicos. Vivimos además en el peor momento de la inequidad social, como nunca antes está concentrado el poder económico. El planeta es hoy prácticamente uno hecho a la escala de los procesos humanos”, expresó.

Para el científico, el futuro que viene no es viable bajo las condiciones en las que hoy en día el mundo se mueve. Según aseveró, diversos reportes y estudios técnicos internacionales indican que en 2050 el mundo estará poblado por 9 mil millones de seres humanos, será el fin –o casi– de las reservas del petróleo, gas y carbón, y los efectos del cambio climático se acentuarán: deshielo, huracanes, inundaciones, sequías, carencia de agua, aumento de nivel del mar, oscilaciones extremas, etcétera. Además de que prevalecerá una producción limitada de alimentos.

En este panorama, asegura el especialista, han surgido muchas propuestas para superar la crisis de la modernidad. Una “modernidad alternativa” ha surgido a través de las propuestas de ecodesarrollo, en los 70, el desarrollo sustentable, el ecosocialismo, la transmodernidad y la sustentabilidad.

“La sustentabilidad es básicamente una propuesta a la crisis del mundo moderno. Y últimamente han surgido alternativas desde la tradición, como el caso de los países andinos, con el tema del buen vivir, que configura las cosmovisiones andinas, y que fue integrada como parte de las constituciones de Bolivia y Ecuador. La filosofía del buen vivir está prácticamente en todas las cosmovisiones indígenas del mundo; en Chiapas, para los tzeltales, el buen vivir son cuatro cosas: estar en equilibrio con uno mismo, con los otros, con la naturaleza y estar con la inmanencia, es decir, con la divinidad”, explicó.

De esta forma, la sustentabilidad busca superar la crisis de la modernidad, económica, ecológica y social. Propone procesos de restauración, rescate y reconstrucción frente al mundo dañado, a las construcciones de inequidad social y explotación humana, según definió Toledo Manzur.

Actualmente, dijo, la ciencia sobre sustentabilidad y su discusión científica se ha incrementado. Hay alrededor de 90 revistas de sustentabilidad en el mundo. Además de que como respuesta a la crisis del conocimiento han surgido disciplinas híbridas, como la agroecología, historia ambiental, economía ecológica y ecología política. Un análisis bibliométrico de publicaciones en inglés entre 1974 y 2010, ha descrito que la palabra “sustentabilidad” tiene registrados 37 mil autores que publicaron más de 20 mil papers, en 154 países. La mayoría de las publicaciones de sustentabilidad en ciencia proviene de las ciencias sociales, seguida de las ingenierías civiles, mecánicas y químicas, y de la biología.

“El concepto de sustentabilidad ya arraigó en la discusión científica. Hoy en día, hablar de sustentabilidad implica un involucramiento de disciplinas, instituciones y grupos. Una definición ecopolítica de sustentabilidad puede entenderse como el poder social, la autogestión, el capital social, el poder de la sociedad civil, el empoderamiento local y la dignificación social”, consideró.

libro mexico regiones sustentabilidadExperiencias de sustentabilidad en México

Con este marco, Víctor Toledo Manzur ha encabezado un estudio en el país sobre experiencias de sustentabilidad, que dio como resultado un libro denominado México, regiones que caminan hacia la sustentabilidad.

Se trató de una revisión en una primera prospección en internet, muy rigurosa, en donde encontraron más de 2 mil casos en municipios. A nivel estatal analizaron cinco casos: Chiapas, Quintana Roo, Oaxaca, Michoacán y Puebla, en donde hallaron más de mil casos, y de ellos escogieron 15 ejemplos emblemáticos.

“La sustentabilidad es fundamentalmente la organización de los ciudadanos; es poder social frente a lo que sucede con los poderes políticos y económicos; y no es una utopía, esto está mostrado por una serie de proyectos exitosos que hay en cinco ciudades; México es uno de los grandes laboratorios de proyectos exitosos de sustentabilidad, que está representado por las cooperativas productoras de café orgánico, por los ejidos forestales, por las cooperativas pesqueras, proyectos de ecoturismo, que son básicamente experiencias hechas por comunidades mestizas o indígenas, cooperativas, etcétera”, comentó.

Estos proyectos alternativos, según la obra, son realizados por diversos conglomerados sociales, surgidos de procesos de resistencia biocultural que comparten rasgos como la democracia participativa, el apoyo de científicos y técnicos comprometidos ambiental y socialmente, y prácticas ecológicas bajo modalidades colectivas de organización, como cooperativas.

Proponen la idea del “reloj de la sustentabilidad”, que son 12 criterios sobre los cuales se generan proyectos exitosos basados en una docena de puntos que van desde el manejo ecológicamente correcto, economía social extraordinaria, autogobierno a través de asambleas comunitarias, entre otros. Para Víctor Toledo Manzur, hay una enorme necesidad de que centros de investigación, científicos y tecnólogos se liguen con todos estos proyectos exitosos.

Fonte: http://www.oei.es/divulgacioncientifica/?Ciencia-para-la-sustentabilidad

sexta-feira, julho 31, 2015

De economias verdes a sociedades verdes

De economias verdes a sociedades verdes: compromisso da UNESCO com o desenvolvimento sustentável

© UNESCO 

A publicação informa as ações da UNESCO a respeito de seu compromisso com o desenvolvimento sustentável, e visa à difusão dessas ações durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), Rio de Janeiro, Brasil, 20 a 22 de junho de 2012.

A conferência Rio+20 oferece ao mundo uma oportunidade única para impulsionar a agenda do desenvolvimento sustentável. A Conferência tem três objetivos principais: assegurar um compromisso político renovado para o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso e as lacunas na implementação de acordos estabelecidos e lidar com os novos e emergentes desafios. Os dois temas da Conferência são a economia verde dentro do contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e o marco institucional para o desenvolvimento sustentável.

Título original: From green economies to green societies: UNESCO's commitment to sustainable development

Brasília: UNESCO, 2012. 83 p.

Distribuição gratuita - Contato para adquirir exemplar: grupoeditorial(at)unesco.org.br
Download gratuito: clique aqui (PDF, 4 Mb)

Publicação disponível somente em formato eletrônico.

Fonte: http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/de_economias_verdes_a_sociedades_verdes_compromisso_da_unesco_com_o_desenvolvimento_sustentavel/#.VbZDCfkkTKg