quinta-feira, maio 21, 2015

Princípio do poluidor-pagador e o princípio da precaução

O princípio do poluidor-pagador possui duas formas de utilização/análise: “a) busca evitar a ocorrência de danos ambientais (caráter preventivo); e b) ocorrido o dano, visa a reparação (caráter repressivo).1. Ele “significa que o utilizador do recurso deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua utilização”2. Está previsto no princípio 16 da Rio/923 onde “o poluidor deve, em princípio, arcar com o custo da poluição, com a devida atenção ao interesse público e sem provocar distorções no comércio e nos investimentos internacionais”. 

O princípio da precaução, por sua vez, “caracteriza-se pela ação antecipada diante do risco ou perigo4. Dessa forma, se utiliza “o postulado da precaução quando se pretende evitar um risco mínimo ao meio ambiente5. No que tange o princípio em tela, “sua atenção está voltada para momento anterior à da consumação do dano6. A Rio/92 também estabelece, em seu princípio 15, o princípio da precaução, que “deverá ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental7

Como demonstrado, um dos aspectos do princípio do poluidor-pagador, o que visa evitar o dano, coincide com o princípio da precaução que tem o intuito de agir de forma prévia, mesmo sem a certeza científica. Já no que se refere a reparação, os princípios se distanciam, pois a indenização do dano (poluidor-pagador) é posterior ao ato danoso ambiental.

1 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro.11. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Saraiva, 2010. p. 88.
2SMETS, Henri, aput, MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Malheiros, 2004. p. 53.
3Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf
4 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p. 58.
5 RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo civil ambiental. 3. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 34.
6 MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência, glossário. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 144-145.
7Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf

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