quinta-feira, maio 14, 2015

Princípio da prevenção e do poluidor-pagador

O princípio da prevenção visa priorizar as “medidas que evitem o nascimento de atentados ao ambiente, de modo a reduzir ou eliminar as causas de ações suscetíveis de alterar a sua qualidade”[1]. 

 Já o princípio do poluidor-pagador “significa que o utilizador do recurso deve suportar o conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso e os custos advindos de sua utilização”[2]. 

Tais princípios se inter-relacionam, evitando que o dano e os custos ambientais recaíam sobre a sociedade. É o caso, por exemplo, de indenizações prévias que oneram empreendimentos utilizadores de recursos naturais visando evitar que a escassez do recurso cause danos a sociedade mediante uma compensação e obriga o combate ao desperdício. 

[1] MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, prática, jurisprudência, glossário. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2004. p. 146.
[2] SMETS, Henri, aput, MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Malheiros, 2004. p. 53.

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