domingo, novembro 17, 2013

Direito e Moral - Breve Síntese

Há uma grande diferenciação entre o direito e a moral, sendo o primeiro menos abrangente, atuando no foro exterior, estabelece uma correlação entre direito e obrigações, tendo como uma das suas principais características a aplicação de sanções além de ser criado pelo legislativo, aplicado pelo judiciário dentro de uma organização política. Quando infere em determinada época e local o direito é denominado como positivo, e sua visão ideal, racional e social é chamado de natural. O direito objetivo é o conjunto de regras impostas pelo Estado e de maneira geral. O poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e exigir determinado comportamento é o direito subjetivo. Já quando se fala em moral se correlaciona com uma conduta ética e muito mais abrangente que o direito, pois colidi sobre o foro íntimo das pessoas, sobre sua consciência, sua intenção. Mesmo com toda essa diferença como diria Washington de Barros Monteiro (2000, p. 4) a moral e o direito entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Já que muitas normas morais convertem-se em normas jurídicas, e as ações juridicamente condenáveis também o são pela moral e está deve ser sempre um norte na aplicação da norma jurídica.

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