segunda-feira, abril 23, 2012

Defensoria Pública

Número de defensores públicos estaduais oscila entre 10 e 989

As diferenças entre os Estados brasileiros também se evidenciam nas Defensorias Públicas. Enquanto o RJ possui a Defensoria mais antiga do país (de 1977) e conta com 989 defensores públicos, o PR tem apenas 10 profissionais que prestam assistência jurídica aos hipossuficientes. São, atualmente, 5.294 defensores públicos estaduais espalhados nas 26 Defensorias. Apenas SC ainda não criou sua instituição. Já no âmbito da JF, são 480 defensores.
Mas a quantidade de defensores deve ser medida em relação ao número de habitantes, de modo a sabermos como a população é efetivamente atendida. Para cada defensor paranaense, por exemplo, há 1.043.960 pessoas. No MA são 86.443 cidadãos para um defensor; em SP, 82.504; no AM, 80.952; e em GO, 80.053. Confira as tabelas com a quantidade de defensores públicos por Estado (em ordem decrescente) e a proporção entre o número de habitantes por defensor (em ordem crescente).

* Censo 2010 Como dito anteriormente, SC não possui uma Defensoria Pública. Os catarinenses sem recursos financeiros para arcar com as despesas judiciais devem recorrer a um advogado inscrito na OAB/SC. Mas essa situação está com os dias contados. No mês passado, o STFdeterminou que o Estado de SC crie uma Defensoria Pública em até um ano. As Defensorias Públicas brasileiras atuam, principalmente, nas áreas cível e criminal. No entanto, as Defensorias do MA e do RJ apresentam um diferencial: oferecem serviços de defesa dos direitos homoafetivos. Veja o gráfico.



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