terça-feira, maio 17, 2011

Direito Penal IV - Crimes Contra Fé Pública

Crimes Contra Fé Pública

A fé pública é a crença que temos de que algo é verdadeiro. É um sentimento de aceitação de que um documento é verossímil.

O bem jurídico a ser tutelado nesse título é a credulidade.

Os crimes contra fépública possuem 3 características, sem as quais não se configura crime:

1. Falsear ou Alterar a verdade;
2. Potêncialidade para enganar ou de causar dano. Se o documento é grosseiramente falsificando, não conseguindo enganar nem um homem médio, não é crime.
3 - Dolo.

A falsidade pode ser:

- Material: Mudança física total ou parcial do documento, o que se frauda é a própria forma do documento, que é alterada, no todo ou em parte, ou é forjada pelo agente, que cria um documento novo. Na falsidade material o sujeito modifica as características originais do objeto material por meio de rasuras, borrões, emendas, substituição de palavras ou letras, números, etc. ex: art 297 e 298;

- Ideológica: É o que contém no documento, o que nele está escrito, a idéia nele expresso. Para que o delito se configure é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo. "O vício incide sobre as declarações que o objeto material deveria possuir, sobre o conteúdo das ideias. Inexistem rasuras, emendas, omissões ou acréscimos. O documento, sob o aspecto material, é verdadeiro; falsa é a ideia que ele contém." (Damásio de Jesus). Ex. art. 299.

Na falsificação exige-se perícia, essa exigência não é requisito do Crime, mas para se provar o crime.



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