terça-feira, abril 12, 2011

Direito Penal IV - arts. 235 a 252

CRIMES CONTRA O CASAMENTO

Na Bigamia, art. 235, o bem jurídico tutelado é o casamento e bigamia fala o sujeio que é casado e contrai novo casamento. Lembrando sempre que esse casamento é aquele registrado no registro civil. Mas a bigamia se dá ao ato do agente dizer "sim" diante do juiz de paz, não precisando, então, terminar a solenidade.

No § 1º tráz o crime que comete o companheiro daquele que é casado, e sabendo do fato, e concentindo.

Não tenho muitas anotações dos crimes até o art. 249... se alguem tiver, eu agradeceria (mesmo após a prova)

CRIMES DE PERIGO COMUM

Os crimes podem ser classificados quanto ao resultado naturalístico, sendo eles formal, material ou de mera conduta.

Ou podem ser classificados quanto ao resultado jurídico, que poderá ser de dano ou de perigo.
Os crimes de perigo podem ser de perigo abstrato ou perigo concreto.

O art. 132, tráz exemplo de perigo concreto, individual. Pois no perígo concreto há necessidade de se provar o perigo ou dano ao bem jurídico. No crime de perigo abstrato a lei se contenta com a prática da conduta, como dirigir embriagado ou o tráfico de entorpecentes.

No crime de perigo comum, a vítima é indeterminada, como é o caso do incendio.

Qualquer forma que o sujeito propaga o incêndio é doloso e a ei exige que para caracterização haja um perigo coletivo.

O incendio é um crime plurissubsistente. Se antes de oferecer risco a coletividade o incendio for contido (alguém vem e apaga) é crime tentado.

Tem como sujeito passivo a coletividade,  a ncolumidade pública, representada pela vida, integridade física, saúde e patrimônio.

Se além de incendiar a casa (praticar dolo de perigo) ele quer que o morador morra no incêndio (dolo de dano) ele pratica dois crimes, o incendio e o homicídio. Mas se colocou fogo e acaba matando uma pessoa, é preterdoloso, pois a intenção é dolosa mas o resultado é culposo e a pena é aplicada conforme art 258.

No inciso I, §1º, art. 250 é dolo específico, e se ele chegar a receber a vantagem, como um seguro, por exemplo, ele cometerá dois crimes, incendio e estelionato.

Está sujeito a punição agente que porta artigo incendiário, conforme o estatuto do desarmamento.

No art. 251 que é explosão, vale as regras do incêndio.

E é só!

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