segunda-feira, maio 18, 2009

Questoes de constitucional

Como eu dexei em dia as aulas, agora não tenho nada para colocar no blog hoje, nada de aulas, é claro, por isso vou colocar mais algumas questões de Direito Constitucional.

01.Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto:

A)será apreciado pela Casa em que a votação do projeto teve início, no prazo de quinze dias contado do seu recebimento;
B)será apreciado em sessão da Casa onde a votação foi concluída, no prazo de quinze dias contado do seu recebimento;
C)será apreciado pelo Senado Federal, no prazo de trinta dias contado do seu recebimento;
D)será apreciado em sessão conjunta das duas Casas do Congresso Nacional, no prazo de trinta dias contado do seu recebimento.

Alternativa (D) — 172º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

02.Leis que fixem ou modifiquem o efetivo das Forças Armadas ou que disponham sobre o regime jurídico dos militares daquelas são de iniciativa:

A)privativa do Senado Federal;
B)privativa do Presidente da República;
C)de qualquer membro do Congresso Nacional;
D)de qualquer membro ou comissão de ambas as Casas do Congresso Nacional.

Alternativa (B) — 172º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

03.Proposta da lei objetivando a extinção do Tribunal de Alçada de um Estado é de competência privativa do:

A)Tribunal de Justiça daquele Estado;
B)Supremo Tribunal Federal;
C)Superior Tribunal de Justiça;
D)Governador daquele Estado.

Alternativa (A) — 120º Exame da Ordem — SP

04.A fiscalização financeira e orçamentária no âmbito da União Federal, conforme a Constituição Federal:

A)é exercida pelo Tribunal de Contas da União, a que incumbe o controle externo;
B)é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, e pelo sistema de controle interno de cada Poder;
C)incumbe ao Tribunal de Contas da União, auxiliado pelo Ministério Público, mediante controle interno e externo;
D)compete à comissão da Câmara dos Deputados criada para tal fim, com o auxílio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

Alternativa (B) — 17º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

05.Ante a expressão “julgar as contas” (art. 71, II, da CF), as decisões dos Tribunais de Contas são:

A)jurisdicionais;
B)homologatórias;
C)políticas;
D)administrativas.

Alternativa (D) — 174º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

06.O controle externo do Município será exercido:

A)pelo Ministério Público Estadual;
B)por uma Comissão Especial de Investigação;
C)pelo Poder Legislativo Municipal;
D)pelo Poder Judiciário.

Alternativa (C) — 174º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

07.Assinale a alternativa correta:

A)O Tribunal de Contas da União pode sustar a execução de ato administrativo do Poder Executivo Federal.
B)Apenas pessoas jurídicas são partes legítimas para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União.
C)O Tribunal de Contas da União julga as contas do Presidente da República.
D)Nenhuma das alternativas anteriores.

Alternativa (A) — Concurso de Ingresso na Magistratura do DF — 2000

08.Assinale a alternativa correta:

A)O Governador de Estado poderá licenciar-se do cargo para assumir o cargo de Ministro de Estado.
B)O Governador de Estado que assumir cargo ou função pública, desde que aprovado em concurso público, não perderá o cargo.
C)O Governador de Estado, depois de tomar posse, jamais perderá o mandato previsto de 4 anos.
D)Pode-se compatibilizar o cargo de Governador de Estado com um de Ministro de Estado.
E)Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Alternativa (B) — Concurso de Ingresso no Ministério Público do Rio Grande do Sul — 1998

09.No processo de impeachment, o Presidente da República poderá:

A)apenas perder o cargo, cabendo ao Senado Federal autorizar o processamento e, à Câmara dos Deputados, o julgamento;
B)apenas perder o cargo, cabendo à Câmara dos Deputados autorizar o processamento e, ao Senado Federal, o julgamento;
C)perder o cargo e ser inabilitado para o exercício da função pública por 8 anos, cabendo à Câmara dos Deputados autorizar o processamento e, ao Senado Federal, o julgamento, que será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal;
D)perder o cargo e ser inabilitado para o exercício da função pública por 8 anos, cabendo ao Senado Federal autorizar o processamento e, à Câmara dos Deputados, o julgamento, que será presidido pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

Alternativa (C) — 120º Exame da Ordem — SP

10.São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, exceto:

A)Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados;
B)Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal;
C)Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas;
D)Ministro de Estado e Governador de Estado;
E)nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Alternativa (D) — Concurso de Ingresso no Ministério Público do Rio Grande do Sul — 1998

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Talvez isso possa nos ajudar um pouco a melhorar nosso desempenho na matéria de Constitucional.

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