sexta-feira, maio 15, 2009

Aula e perguntas de constitucionais

Hoje só tem uma aula...:

05 13_maio_2009 DIR. PENAL.doc

PERGUNTAS DE CONSTITUCIONAL:

Estou procurando algumas relacionadas a matéria. Caso eu fuja um pouco me avisem...

01.A intervenção em Município, desde que verificada uma das hipóteses que a
possibilitem, compete:

A)à União;
B)ao Estado em cujo território se localiza;
C)ao Supremo Tribunal Federal, se localizado em Território Federal;
D)à União e ao Estado em cujo território se localiza, concorrentemente.

Alternativa (B) — 173º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

02.A intervenção do Estado no Município dar-se-á quando:

A)não forem prestadas contas devidas, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior;
B)deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida ativa da União;
C)O Tribunal de Justiça der provimento à representação para assegurar a observância de decisão do Tribunal de Contas;
D)não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Alternativa (D) — 174º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

03.Conforme a Constituição Federal em vigor, as conclusões das Comissões Parlamentares de Inquérito:
A)serão encaminhadas, necessariamente, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores;
B)serão encaminhadas, se for o caso, ao Ministério Público, para que este promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores;
C)serão encaminhadas ao Ministério Público somente na hipótese de promoção de responsabilidade criminal dos infratores;
D)serão encaminhadas ao Ministério Público somente na hipótese de promoção de responsabilidade civil dos infratores.

Alternativa (B) — Concurso de Ingresso na Magistratura da 3ª Região — 2001

04.Assinale o enunciado correto a respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito:

A)Podem, após concluídos os seus trabalhos, propor ação penal contra o investigado, por meio de oferecimento de denúncia ao Poder Judiciário.
B)Um representante do Ministério Público, obrigatoriamente, deverá participar de todas as suas sessões, diligências e audiências.
C)Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e objetivam a apuração de fatos indeterminados, atribuídos aos investigados.
D)Podem ser criadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou pelo Tribunal de Contas da União.
E)Possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e podem encaminhar suas conclusões ao Ministério Público para a promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Alternativa (E) — 82º Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público — SP

05.A Câmara dos Deputados e o Senado Federal:

A)somente podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito em conjunto, mediante um terço dos votos dos membros do Congresso Nacional;
B)podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito para apurar, sem prazo definido, irregularidades na administração pública;
C)podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fatos indeterminados e por prazo certo;
D)podem criar Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para apuração de fato determinado e por prazo certo.

Alternativa (D) — 18º Concurso Público para provimento de cargos do Procurador da República

06.O projeto de lei submetido ao Presidente da República poderá:

A)ser vetado, no todo ou em parte;
B)ser vetado relativamente a apenas parte de artigo;
C)ser sancionado somente depois de decorrido o prazo de 15 (quinze) dias;
D)ser vetado relativamente a apenas parte de parágrafo.

Alternativa (A) — 173º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

07.As propostas de emenda constitucional:
A)não serão sequer objeto de deliberação, se tendentes a abolir quaisquer das cláusulas pétreas;
B)poderão ser reapresentadas na mesma Sessão Legislativa, se rejeitadas ou tidas como prejudicadas, mediante assinatura da maioria absoluta dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional;
C)podem ser aprovadas e promulgadas pelo Congresso Nacional, durante a intervenção federal, se esta tiver sido por ele decretada nas hipóteses de coação ao Legislativo Estadual;
D)serão discutidas e votadas em sessão deliberativa conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em dois turnos, e aprovadas mediante três quintos dos votos dos membros do Congresso Nacional.

Alternativa (A) — 18º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

08.As leis delegadas são elaboradas:

A)pela Câmara dos Deputados;
B)pelo Congresso Nacional;
C)pelo Senado Federal;
D)pelo Presidente da República.

Alternativa (D) — 170º Concurso de Ingresso na Magistratura — SP

09.O veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser:

A)oposto com base na relevância e na urgência da impugnação ao projeto de lei;
B)derrubado por qualquer das Casas do Congresso;
C)apresentado com base na inconstitucionalidade do projeto de lei;
D)derrubado apenas pelo voto nominal de todos os parlamentares.

Alternativa (C) — 120º Exame da Ordem — SP

10.As emendas constitucionais, segundo a Constituição Federal:
I — se propostas pelo Presidente da República, podem ser aprovadas pelo Congresso Nacional na vigência de intervenção federal, desde que esta seja também aprovada pelo Parlamento no exercício de sua competência exclusiva;
II — podem ser objeto de controle normativo abstrato de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal nas hipóteses de propostas tendentes a abolir cláusulas pétreas;
III — serão promulgadas pelo Presidente da República, após sua aprovação em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Analisando-se as assertivas acima, pode-se afirmar que:

A)todas estão corretas;
B)todas estão incorretas;
C)somente a de número II está correta;
D)as de número II e III estão corretas.

Alternativa (C) — 17º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República

Achei algumas questões...
Segunda coloco mais algumas!!!

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Hoje é sexta feira...
Amanha tem curso, as nove horas da manha... bommmmm...

Bom Fim de semana!!!!

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