terça-feira, maio 12, 2009

Aula e Aniversário da mamãe

Aulas:

Aula de DIREITO PROCESSUAL CIVIL de 04 de maio

Aula de DIREITO PENAL de 05 de abril

DIREITO PENAL - ESTADO DE NECESSIDADE:

Parte 2

01) Quais os requisitos do estado de necessidade?

Resposta: são dois:
1o) situação de perigo:
a) o perigo deve ser atual;
b) o perigo deve ameaçar direito próprio ou alheio;
c) o perigo não pode ter sido causado voluntariamente pelo agente;
d) inexistência do dever legal de arrostar o perigo;
2o) conduta lesiva:
a) inevitabilidade do comportamento;
b) razoabilidade do sacrifício;
c) conhecimento da situação justificante.

02) Qual a consequência da falta de razoabilidade no sacrifício do bem?

Resposta: se a destruição do bem jurídico não era razoável, falta um dos requisitos do estado de necessidade, e a ilicitude não é excluída. Embora afastada a excludente, em face da desproporção entre o que foi salvo e o que foi sacrificado, a lei, contudo, permite que a pena seja diminuída de 1/3 a 2/3. Assim, ante a falta de razoabilidade, não se excluem a ilicitude e muito menos a culpabilidade. O agente responde pelo crime com pena diminuída. Cabe ao juiz aferir se é caso ou não de redução, não podendo, contudo, contrariar o senso comum.

03) Em que consiste o excesso no estado de necessidade?

Resposta: é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente justificada. Pode ser doloso ou consciente, quando o agente atua com dolo em relação ao excesso. Nesse caso, responderá dolosamente pelo resultado produzido. Pode ainda ser culposo ou inconsciente, quando o excesso deriva de equivocada apreciação da situação de fato, motivada por erro evitável. Responderá o agente pelo resultado a título de culpa.

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Hoje não vou fazer um post muito grande pois fiquei o dia todo presa no Paraguay, estou cansada...
Mas como é aniversário da minha mãe, procurei algo para não passar em branco!



Hoje, o dia amanhece sorrindo. O sol ainda nem nasceu ao certo mas está ansioso prá ti dar um calor especial.
Ao abrir tua janela, sentirás o abraço do vento, e com certeza, em algum lugar, as flores vão sorrir para você.

Que linda é a vida, e, para que melhor do que nós mesmas sabermos o quanto é importante viver e fazer parte da vida de alguém. Alguém que se importa e compreende, alguém com quem voce pode contar sempre pois tem um coração amoroso e generoso, capaz de valorizar a si mesmo e aos outros.

Por ser você este alguém tão especial, agradeço a Deus o privilégio de neste lindo dia, amanhecer celebrando tua existência, pois você minha mãe significa mais do que as palavras podem dizer, pois ter você do meu lado abençoa os dias que temos para viver.

Que DEUS te abençoe minha querida Mamãe, com paz, saúde e alegria; e, mesmo nos momentos mais difíceis e inevitáveis, você possa contar com ELE que é o verdadeiro amigo de todas as horas, e se os degraus da vida tiverem difíceis de subir, segura na mão dele que com certeza, encontrarás forças necessárias para prosseguir.

Um FELIZ ANIVERSÁRIO, para quem faz de meus dias, especiais com sua EXISTÊNCIA: VOCÊ!

Feliz aniversário MAMÃE!!!!!!



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