sexta-feira, junho 27, 2008

Defensoria Pública

Porque o Estado do Paraná não tem Defensoria Pública?

Sendo função do Estado instalar a Defensoria, por concurso público ou outros meios, isso não está sendo feito. A alguns anos chegou a ser feito um convenio do Estado com a OAB, mas entrou em falência, pois o Estado não pagava os valores atribuídos para os advogados. O Juiz pode estabelecer qualquer advogado para defender uma causa e assim o advogado exerce seu munus público, mas por ser uma atividade autônoma e privada necessitam os profissionais receberem pelo serviço, normalmente o magistrado incumbe isso ao Estado, que por sua vez, não paga.

É de conhecimento público que todos temos direito a defesa, mas se há inexistência de defensoria pública, como nosso direito estará garantido?

As universidades tentam suprir esse vazio com seus escritórios modelos, mas não é o suficiente, pois não são todas as cidades que tem o curso de direito. E em uma cidade, por exemplo, como Foz do Iguaçu, com mais de 300 mil habitante e quatro universidades com o curso, não há como suprir a crescente demanda.

Afinal, porque não a temos?

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